Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem promovido uma discussão em torno da implementação de um código de conduta para os magistrados, com o objetivo de aumentar a transparência dentro do Judiciário. Essa proposta, considerada “moralmente necessária e institucionalmente urgente”, já ganhou o apoio de vários ex-presidentes do STF, que ressaltam a importância da ética judicial para a credibilidade da instituição e para a saúde da democracia no Brasil.
A proposta de Fachin e o contexto atual
Fachin, preocupado com a imagem do Judiciário perante a sociedade, destacou a relevância de ações que promovam a visibilidade das atividades dos magistrados. Entre as medidas cogitadas estão a divulgação de cachês recebidos em palestras e a obrigação de apresentar relatórios sobre agendas de eventos externos que possam levantar suspeitas de conflitos de interesse.
O modelo inspirado no Tribunal Constitucional da Alemanha tem sido mencionado como referência pela necessidade de maior transparência. Nesse contexto, Fachin defende que o Judiciário não pode se dar ao luxo de viver nas sombras, visto que a confiança pública depende da integridade dos seus membros.
Resistência no STF e defendendo a transparência
Entretanto, a ideia de um código de conduta enfrenta resistência em algumas alas do STF, especialmente entre ministros que costumam participar de eventos patrocinados por grandes empresários. Para esses magistrados, a imposição de regras mais rígidas sobre condutas pessoais e profissionais poderia ser vista como um ataque à sua autonomia. Essa resistência se traduziu em uma aversão à divulgação total das agendas e dos compromissos, mesmo que isso possa aumentar a percepção pública sobre a moralidade e a ética no serviço público.
Ex-presidentes do Supremo, como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Rosa Weber, manifestaram apoio ao código de conduta em virtude de sua importância para a positiva imagem do Judiciário. Celso de Mello, por exemplo, afirma que a ética judicial deve estar “visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade”. Ele sublinha que, em uma república, não há espaço para o mistério, mas sim para a publicidade e transparência.
Implicações da falta de transparência
Marco Aurélio Mello, por sua vez, enfatizou que a transparência é a medula da administração pública e que, em tempos de polarização e desjornalismo, a sociedade exige um Judiciário que se mostre à altura de suas responsabilidades. Em sua visão, não basta que a Justiça seja imparcial; ela também deve “parecer” imparcial, reforçando assim a confiança no sistema jurídico.
Ayres Britto também expressou que a proposta de Fachin é coerente com a Constituição e que deve ser realçada entre as prioridades do Judiciário. Ele argumenta que um código de ética que inspire confiança é essencial para a operação da função jurisdicional em uma sociedade democrática.
Referências positivas e desafios futuros
Além do modelo alemão, Fachin e os apoiadores do código de conduta têm voltado seu olhar para outras jurisdições que implementaram regras semelhantes, indicando que essa é uma tendência mundial em busca de maior integridade nas funções públicas. Observa-se que, embora haja desconfiança interna no STF, o debate em torno da proposta representa um passo importante na busca por reformar e resgatar a confiança da população no Judiciário.
À medida que a discussão avança, a expectativa é que o STF busque não apenas a aceitação de suas práticas, mas também a construção de um Judiciário que inspire respeito e confiança na população. Como enfatizou Rosa Weber, a aprovação e a implementação desse código são essenciais para o fortalecimento da democracia constitucional no Brasil.
O futuro do código de conduta e suas deliberações dependem do acolhimento por parte de todos os magistrados do STF, proporcionando um cenário que, em última instância, beneficie a transparência e a credibilidade do sistema jurídico no país.
