A Receita Federal confirmou que motoristas de aplicativo classificados como nanoempreendedores não serão afetados pelos novos impostos que comporiam a alta de 26,5% na carga tributária prevista na Reforma Tributária, em vigor a partir de 2026. A medida visa ampliar o entendimento sobre o enquadramento tributário desse grupo de trabalhadores informais.
Reforma Tributária e impacto nos motoristas de aplicativo
De acordo com informações oficiais, os motoristas de aplicativo enquadrados como nanoempreendedores continuam sujeitos às regras atuais de tributação, que apresentam alíquotas bem inferiores aos percentuais previstos na reforma. A mudança na legislação busca diferenciar os microempreendedores individuais (MEIs) dos demais profissionais autônomos.
MEIs continuam sob regras atuais
Os microempreendedores individuais (MEIs), que também atuam na economia de aplicativos, permanecerão sob o regime de alíquotas fixas, consideradas mais favoráveis. Segundo a Receita Federal, a política de tributação para MEIs continuará a mesma, sem alterações no momento da implementação da reforma.
Esclarecimento oficial e fontes
Através de nota publicada no portal oficial, a Receita Federal afirmou que a nova carga tributária não se aplica aos motoristas enquadrados como nanoempreendedores. “Motoristas de aplicativos classificados como nanoempreendedores permanecem com as regras atuais de tributação, sem incidência dos novos impostos previstos na reforma”, informou o órgão.
A reportagem do G1 confirmou a informação com fontes oficiais e especialistas do setor financeiro, ressaltando que a implementação definitiva da nova estrutura tributária ainda está em tramitação e sujeitos a alterações.
