Entre as 18 entidades de previdência que aplicaram recursos no Banco Master, algumas iniciaram esses investimentos antes mesmo do banco cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Ministério da Previdência. Essas ações levantam questionamentos sobre a regularidade dessas operações e o uso de recursos públicos.
Investimentos de entidades previdenciárias antes do cumprimento das regras
Pelas normas do Ministério da Previdência, recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), geridos por institutos municipais, só podem ser investidos em instituições que tenham aprovado um comitê de auditoria e um de riscos em conformidade com as regulamentações do CMN.
Diferença entre norma e prática
No caso do Banco Master, embora diversas entidades tenham investido, o banco só passou a atender oficialmente às condições exigidas pelo órgão regulador em abril de 2024, quando passou a constar na lista de instituições que cumprem essas regras. Até então, não havia evidências de que o banco tivesse implementado os comitês necessários antes dessa data, apesar de alguns fundos de previdência terem realizado aplicações anteriormente.
Origem do conflito e ações judiciais
Recentemente, a Justiça autorizou a retenção de R$ 400 milhões do Banco Master pelo Estado do Amapá para proteger sua previdência estadual, enquanto especialistas avaliam que a recuperação de cerca de R$ 2 bilhões aplicados no banco por fundos regionais apresenta baixa probabilidade, frente às irregularidades identificadas.
Aplicações de fundos municipais e estaduais
O Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo, iniciou investimentos no fim de 2023, destinando até R$ 35 milhões em Letras Financeiras, utilizandose de recursos de resgates de fundos da Caixa. Este movimento ganhou força em dezembro do mesmo ano, com a confirmação de novos aportes.
Na mesma linha, outros municípios também realizaram operações similares: em fevereiro de 2024, o Instituto de Previdência de Araras (SP) solicitou R$ 10 milhões, enquanto Cajamar e Santa Rita D’Oeste efetuaram aplicações relevantes até março de 2024, buscando melhores taxas de retorno.
Cidade de Aparecida de Goiânia e irregularidades no investimento
Em Aparecida de Goiânia, as discussões sobre o investimento no Banco Master começaram em agosto de 2023, após sugestão do então secretário da Fazenda. Apesar das controvérsias, o conselho do órgão deliberou pelo investimento, mesmo tendo registrado que o banco ainda não atendia aos requisitos legais e que a mudança na política de investimentos envolvia riscos de credenciamento irregular.
Além disso, o presidente do conselho, Delson Vieira dos Santos, afirmou que houve forte pressão do então secretário para que o órgão investisse no banco, contabilizando uma decisão precipitada e sem a devida autorização formal do conselho. Posteriormente, o próprio órgão municipal realizou aporte de R$ 40 milhões, contrariando as recomendações normativas.
Posicionamentos e investigações em andamento
O Globo tentou contato com o Instituto de Previdência de Aparecida de Goiânia, o ex-secretário de Fazenda Einstein Paniago, e o Banco Master, mas não obteve respostas até o momento. As operações questionadas permanecem sob investigação, enquanto o Ministério da Previdência reforça a necessidade de observância às regras regulatórias na aplicação de recursos previdenciários.
Especialistas alertam para os riscos de aplicações realizadas de forma irregular, ressaltando que o histórico do Banco Master, incluindo a crise recente, reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência nas operações de fundos de previdência.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no O Globo.
