O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala de trabalho 6×1 deve entrar na agenda da Casa no começo de 2026. A discussão ocorre em meio a uma disputa interna entre a Câmara e o Senado sobre qual projeto de redução da jornada terá prioridade.
Dinâmica legislativa e avanços na proposta
Segundo Motta, o tema tem ganhado destaque na pauta legislativa e será tratado pelos partidos na retomada dos trabalhos legislativos. “A PEC 6×1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou, em entrevista a jornalistas.
A disputa entre Câmara e Senado sobre redução da jornada
Enquanto a Câmara tenta construir uma convergência em torno de alternativas de redução da jornada semanal, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais ambiciosa, que propõe redução progressiva até 36 horas semanais. A decisão surpreendeu o governo, que vinha apoiando propostas menos drásticas.
Propostas em tramitação na Câmara
Na Câmara, o projeto mais avançado é a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1, com a adoção de uma nova configuração de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. A intenção é alterar a Constituição para permitir a redução da jornada, atualmente organizada no modelo de seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso.
Além dessa, há outras propostas em discussão, como a de uma transição gradual de redução da carga horária, presentada pelo relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que sugere diminuir de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, num período de três anos. Ele argumenta que a adoção de uma jornada de 36 horas imediatamente seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
Perspectivas e desafios
Após críticas, deputados pediram vista e ainda não há data marcada para nova análise do parecer do relator. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso na comissão.
A trajetória no Senado e o posicionamento do governo
No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica uma PEC que propõe reduzir a jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, além de garantir dois dias consecutivos de folga — preferencialmente aos fins de semana — e manter o limite de oito horas diárias. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O apoio ao projeto levou o governo a reavaliar sua estratégia. Segundo Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o Planalto apoiará o texto que tiver maior chance de tramitação. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6×1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.
Próximos passos e impacto na pauta trabalhista
Resta saber qual proposta avançará primeiro na tramitação, enquanto parlamentares e entidades sindicais acompanham atentos as discussões. A decisão terá impacto direto na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Mais detalhes sobre o andamento das propostas podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
