Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comemorou a decisão do governo dos Estados Unidos de encerrar a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Durante discurso em que se despedia do ano, Fachin reafirmou que a Corte não deve se dobrar a ameaças, “venham de onde vier”. Essa declaração marcou um momento significativo no contexto da autonomia do STF perante pressões externas.
O fim das sanções e a defesa da Corte
Fachin expressou seu alívio e satisfação ao anunciar que a aplicação da Lei Magnitsky, que previa sanções contra Moraes e sua família, foi finalmente encerrada. “Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier”, afirmou o ministro, destacando a importância de manter a independência e a dignidade da instituição, principalmente em tempos de intensas pressões políticas.
Em uma manifestação de solidariedade, o decano do STF, Gilmar Mendes, também celebrou a decisão, declarando que Moraes representa a “fortaleza moral” da Corte. Mendes elogiou o colega, fazendo referência à justiça que, segundo ele, veio com a retirada das sanções: “Mais uma vez, ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”.
Divergências e a normalidade democrática
Durante seu discurso, Gilmar Mendes minimizou as divergências entre os poderes, afirmando que esses conflitos são normais e essenciais para o funcionamento da democracia. Ele sublinhou que as divergências, muitas vezes ressaltadas pela mídia, são constitutivas de um sistema democrático saudável. “Portanto, o clima que deixamos neste crepúsculo de 2025, e com o qual ingressaremos em 2026, é de normalidade e de paz”, apontou Mendes.
O decano também fez referência ao contexto eleitoral de 2026, antecipando que será um ano desafiador. No entanto, ele expressou confiança de que o STF terá “força e firmeza” para enfrentar os próximos desafios. “Não devemos nos iludir, caros colegas, de que teremos em 2026, um ano fácil. Mas o que queremos, e certamente teremos, são a força e a firmeza necessárias para, enfrentando todos os desafios que se apresentarem, garantirmos um ano pacífico e feliz para o povo brasileiro”, concluiu Mendes.
A importância da autonomia do STF
A comemoração do fim das sanções contra Moraes e as declarações de Fachin e Mendes refletem um momento crucial para o STF, que tem enfrentado inúmeras pressões políticas nos últimos anos. O fortalecimento da autonomia do judiciário é fundamental para garantir a integridade das instituições democráticas no Brasil. A Lei Magnitsky, que gerou polêmica e divisões, agora é um capítulo a menos na tentativa de controle externo sobre a Corte.
As recentes declarações dos ministros visam reafirmar a posição do STF como um órgão deliberativo e independente, pois as tretas com outras esferas de poder têm se intensificado. A afirmativa de Fachin de que o STF não cederá a pressões fortalece a mensagem de que a proteção das instituições é vital para a saúde democrática do país.
Perspectivas para o futuro
Com 2026 se aproximando, a expectativa é de que os desafios que surgirem sejam enfrentados com resiliência e determinação por parte do STF. A postura dos ministros sugere um compromisso com a justiça e a democracia, enfatizando que, apesar das diferentes opiniões e abordagens, o diálogo e a busca por soluções pacíficas devem prevalecer.
Assim, a autonomia do STF se destaca como um pilar essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, e a recente decisão sobre a Lei Magnitsky pode ser vista como um passo importante nessa direção.
