Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou a decisão de cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa ação, considerada inusitada, trouxe resultados diferentes para cada um dos parlamentares: enquanto Eduardo conseguiu preservar seus direitos políticos, Ramagem enfrenta a inelegibilidade. Isso se deve à natureza jurídica distinta dos casos que motivaram a cassação.
Entendendo a cassação dos mandatos
A cassação de Eduardo Bolsonaro foi baseada em um ato administrativo que invocou o artigo 55 da Constituição. Esta decisão determina que o deputado perde o cargo por ter acumulado um número considerável de faltas em sessões deliberativas. Segundo o documento, Eduardo não compareceu a um terço das sessões na atual legislatura, o que levou à sua perda automática do mandato. Contudo, essa sanção interna é voltada à conduta do parlamentar e não implica, por si só, em perda de direitos políticos.
Alegações de falta e sanções internas
Eduardo Bolsonaro, que se encontra fora do Brasil há meses, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas tentativas de coagir o Judiciário e promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Apesar de ter perdido seu mandato, a decisão da Câmara não retroage aos seus direitos políticos, e ele poderá concorrer em futuras eleições, a menos que enfrente nova condenação que o torne inelegível.
Cassação e inelegibilidade: o caso de Alexandre Ramagem
Por outro lado, a situação de Alexandre Ramagem é muito mais severa. Sua cassação foi o resultado de uma condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal, conforme um processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. Neste caso, a Constituição brasileira determina que a perda do mandato é consequência direta da sentença judicial. Assim, a inelegibilidade de Ramagem é mais rigorosa, já que seus direitos políticos estão suspensos enquanto durar sua pena, que é de 16 anos de prisão.
Impacto das decisões na política brasileira
De acordo com as regras constitucionais, a condenação criminal de Ramagem o impede de votar e de ser votado por um longo período. Um fator de destaque nesta situação é que a decisão do STF obrigou a Câmara a formalizar a perda do mandato, o que foi realizado recentemente. A substituição de Ramagem será feita por Dr. Flávio (PL-RJ), que atualmente é secretário do governo do Rio de Janeiro.
Consequências da cassação para o Legislativo
A avaliação geral é de que a manutenção dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem poderia intensificar a tensão com o STF e expor a Câmara a novos questionamentos jurídicos. Eduardo, em particular, é uma figura polêmica, com sua atuação internacional sendo fortemente criticada e investigada, o que coloca em risco a integridade da Casa diante do Supremo. Como consequência imediata da cassação, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro.
Essas decisões são um reflexo de um momento conturbado na política brasileira, onde a relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário está em constante revisão. As implicações das cassações vão além dos indivíduos envolvidos, afetando a dinâmica política e a confiança da população em suas instituições.
