Na última quarta-feira (17), o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, uma proposta controversa que visa alterar a forma de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, o texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT). A aprovação não foi unânime e gerou divergências entre os senadores, especialmente entre os representantes do Piauí.
O que muda com o PL da dosimetria?
O PL da Dosimetria estabelece um novo mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena, permitindo que condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado possam passar de um regime mais severo para um mais brando de maneira mais rápida. Além disso, prevê a possibilidade de redução de até dois terços da pena para os acusados de vândalos comuns pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Outro ponto importante do texto é que o crime de tentativa de golpe de Estado será, em algumas circunstâncias, absorvido pela tentativa de abolição do Estado, caso haja uma condenação simultânea. Esses ajustes na dosimetria das penas têm como um dos principais alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente teria direito a solicitar a progressão de regime após cumprir cerca de sete anos no fechado, o que pode ocorrer em 23 de abril de 2033.
A votação no Senado
A votação do projeto foi marcada por uma divisão clara entre os senadores. Dos três representantes do Piauí, apenas Ciro Nogueira (Progressistas) votou a favor da proposta, enquanto Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) se posicionaram contrários. Ao todo, o PL recebeu 48 votos favoráveis, enquanto 25 senadores se opuseram e houve uma abstenção. Além disso, cinco senadores estavam ausentes durante a votação.
As críticas à proposta foram intensas, especialmente por parte de manifestantes que se mobilizaram em todo o país no domingo (14), protestando contra a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e contra a aprovação do PL da Dosimetria. Essas manifestações ocorreram em todas as capitais, incluindo Teresina, e refletem o descontentamento de segmentos da sociedade em relação à redução das penas para crimes considerados graves.
Reações e próximas etapas
Após a aprovação do projeto no Senado, a expectativa agora é em relação à sanção do presidente Lula, que terá a decisão final sobre a implementação das novas regras de dosimetria. A análise sobre as potencialidades e implicações do PL continua em foco, à medida que diferentes grupos políticos e civis expressam suas opiniões e reivindicações.
Os parlamentares da oposição já sinalizaram que pretendem questionar a constitucionalidade do projeto e a eventual sanção presidencial, se ela ocorrer. A preocupação com a redução de penas para crimes graves gera um debate necessário sobre a adequação das leis penais à realidade brasileira e os impactos sociais que elas podem trazer.
Ao mesmo tempo, observa-se que a aprovação do PL da Dosimetria pode abrir precedentes preocupantes para futuras legislações, levando a uma discussão mais ampla sobre a justiça e a moralidade nas propostas apresentadas no Congresso Nacional e suas consequências para a democracia e a sociedade.
Diante do cenário político polarizado e das reações adversas da sociedade civil, o desdobramento dessas situações seguirá sendo um tema quente nas próximas semanas, enquanto a sanção do presidente e suas possíveis repercussões são aguardadas com grande expectativa.
