O saque-aniversário do FGTS, criado pela Lei nº 13.932/2019, permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário. Essa modalidade, opcional, diferencia-se do saque-rescisão, no qual o trabalhador pode sacar o valor total em caso de desligamento sem justa causa.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
No saque-rescisão, o empregado demitido sem justa causa tem direito a sacar todo o saldo, incluindo a multa de 40% prevista na legislação. Já no saque-aniversário, o trabalhador acessa uma parcela do saldo anualmente, porém fica impedido de realizar o saque integral em caso de demissão. Nessa situação, o valor será restrito à multa rescisória, além de possibilidades específicas, como aposentadoria ou doenças graves.
Quem pode sacar o FGTS e como solicitar
Podem realizar o saque do FGTS todos os trabalhadores com vínculo formal regido pela CLT, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes e avulsos. A partir de janeiro de 2020, os aposentados também passaram a ter direito ao saque. A consulta do saldo e a solicitação podem ser feitas pelo app do FGTS, sem necessidade de atendimento presencial, ou nas agências da Caixa.
Antecipação do saque-aniversário
Trabalhadores com saldo na conta do FGTS podem solicitar a antecipação do saque-aniversário na Caixa, desde que atendam a alguns requisitos: ser maior de 18 anos ou emancipado, ter CPF regularizado na Receita Federal, possuir conta na Caixa e estar em dia com o banco ou usar o valor para quitar dívidas em atraso. Caso a dívida exista, a contratação só é possível nas agências físicas.
Novas regras do FGTS a partir de novembro
As mudanças, implementadas pela Caixa Econômica Federal e em vigor desde novembro, visam reduzir impactos na lotação de recursos do fundo e garantir maior segurança aos trabalhadores. Agora, a antecipação do saldo exige uma carência de 90 dias após a adesão, além de limitar uma operação anual por trabalhador. A novidade permite antecipar até cinco parcelas, cada uma entre R$ 100 e R$ 500, totalizando um limite de R$ 2.500 em um período de um ano, com pagamento parcelado ao longo de três anos.
Calendário de liberação do saque-aniversário
O saque é liberado com base na data de nascimento do trabalhador. Veja o calendário de liberação para 2025 e início de 2026:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 2 de março a 30 de maio
- Abril: de 1º de abril a 30 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026
Para mais informações, acesse o [site de origem](https://economia.ig.com.br/2025-12-17/saque-aniversario-fgts–saiba-como-funciona-quem-pode-sacar.html).
