O plenário do Senado brasileiro aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que altera as regras de dosimetria, resultando em uma redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como de outros indivíduos condenados pelos crimes ocorridos durante os tumultos de 8 de janeiro de 2023. A proposta avança agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou sinais de que pode barrar pelo menos parte do texto. A votação terminou com 48 votos a favor, 25 contra, e uma abstenção.
Votação e acordos no Senado
A aprovação do projeto se deu após um acordo de procedimento mediado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Wagner admitiu ter atuado para que a dosimetria avançasse, considerando que a aprovação era inadiável. Em compensação, ele buscou apoio para apressar a tramitação de um projeto econômico que tem como objetivo cortar incentivos fiscais e aumentar a tributação sobre betting, fintechs e juros de capital próprio. “Eu fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não travar a pauta econômica. A responsabilidade é minha”, afirmou Wagner durante a sessão.
Da anistia ampla ao ajuste de penas
A tramitação desse projeto teve início em 2024 na Câmara dos Deputados e foi impulsionada por iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Com o processo, também avançaram os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os eventos golpistas. As versões iniciais do projeto incluíam perdões para crimes que iam além dos atos golpistas, favorecendo, por exemplo, parlamentares envolvidos em atividades antidemocráticas. Diante das resistências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez a entrega da relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reformulou a proposta, privilegiando mudanças na dosimetria penal em vez de um perdão geral.
Embora o texto aprovado na Câmara ampliava benefícios além dos crimes do 8 de janeiro, criando críticas desde que foi enviado ao Senado, novas emendas foram propostas para calcular as penas de maneira mais restrita. Ao acolher uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), limitou a aplicação das novas regras apenas aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas. A Comissão de Constituição e Justiça decidiu que essa emenda seria de caráter redacional, o que impediu que o texto retornasse à Câmara para mais discussões, facilitando a sua aprovação.
Redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
As estimativas sugerem que a nova legislação pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob as novas regras, seu tempo de detenção em regime fechado, calculado atualmente em cerca de 5 anos e 11 meses, pode ser reduzido para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo que ele comece a transição para regimes mais brandos no início de 2029. Além disso, há estimativas que indicam que, dependendo da aplicação judicial, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado. Proponentes da mudança argumentam que a alteração não configura anistia, mas uma correção para evitar a somatória automática das penas e permitir uma diferenciação mais justa entre os indivíduos envolvidos nos crimes.
Tensões internas e possíveis repercussões jurídicas
A votação no Senado revelou divisões dentro do governo. Embora tenha havido esforços de parlamentares do PT para adiar a análise do projeto, a maioria dos líderes evitou se opor abertamente. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), votou contra a proposta, enquanto Jaques Wagner se manifestou somente após críticas da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O PT já anunciou que tomará medidas jurídicas contra o projeto, afirmando que as mudanças no mérito são violadoras do devido processo legislativo. Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta a proposta, que, mesmo se aprovada, pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal.
O projeto de lei visa revisar a forma como as penas são calculadas, especialmente em casos com múltiplos crimes no mesmo contexto, restringindo-se, porém, aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Isso inclui Bolsonaro, que, conforme a nova legislação, permaneceu no escopo das mudanças propostas. A questão agora continua a gerar debates acalorados na esfera política e jurídica do Brasil, à medida que avançamos em um cenário repleto de incertezas.
