Na tarde desta quarta-feira, 17 de janeiro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que recebeu 17 votos a favor e 7 contra, prevê a redução das penas para condenados pelos atentados ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, além de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado que foi objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Expectativa de votação no plenário do Senado
O texto do projeto foi rapidamente incluído na ordem do dia do Senado, estimulando a expectativa de que a votação pelo plenário ocorra ainda nesta quarta-feira. O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) recebeu aprovação e inclui mudanças significativas nas penas aplicadas aos condenados por atos considerados golpistas.
Dentre os beneficiados pela proposta, destaca-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF, pela sua liderança na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Pedido de vista e possíveis repercussões
A sessão na CCJ foi aberta pela manhã, e, após a apresentação do parecer, um pedido de vista coletiva foi feito, limitando-se a apenas quatro horas para análise do texto. Esse tempo reduzido é uma exceção, considerando que o prazo habitual para pedidos de vista é de até cinco dias. Essa manobra pode ter o potencial de acelerar a tramitação da proposta, antes do encerramento do ano legislativo no dia 18 de janeiro.
Amin acatou uma emenda que estabelece que a redução das penas se aplica exclusivamente aos condenados por atos golpistas. Ele definiu a emenda como uma mera questão de redação, evitando que, caso o projeto seja aprovado, necessite retornar à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria em 10 de dezembro.
Reação de líderes políticos
O líder da federação de partidos PT, PCdoB e PV na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou sua intenção de recorrer ao STF caso a proposta avance sem que seja revisitada pela Câmara. Farias declarou em coletiva: “A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra, vamos acionar o STF. Democracia não se negocia!”.
O processo de tramitação do projeto
O PL da Dosimetria foi encaminhado para a CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com Amin como relator. Em entrevista após o envio do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou dizendo que tomará uma decisão sobre a sanção apenas quando o texto estiver em suas mãos. Ele ressaltou a autonomia do Legislativo e a diversidade de opiniões sobre o assunto.
Manifestações contra o projeto
O avanço do PL no Congresso provocou mobilizações em várias capitais do Brasil. No dia 14 de janeiro, manifestantes, organizados por frentes como Brasil Popular e Povo Sem Medo, saíram às ruas em protesto contra a proposta. As manifestações refletem um sentimento crescente de insatisfação entre setores da população que consideram a aprovação do projeto como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito.
Entendendo o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria introduz uma nova abordagem ao cálculo das penas para crimes relacionados a golpes de Estado e tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo o texto, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, o foco será na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas individuais.
Além disso, o projeto também propõe modificar o tempo necessário para a progressão do regime de prisão, permitindo que réus como o ex-presidente Bolsonaro e outros líderes militares possam, eventualmente, ter acesso a regimes menos severos de cumprimento de pena.
Conforme a tramitação avança, as implicações do PL da Dosimetria se tornam cada vez mais evidentes, tanto para os direitos dos condenados quanto para a percepção pública sobre o sistema democrático brasileiro.
