A absolvição de Henrique Constantino, ex-conselheiro da Gol, na semana passada, aumentou os atritos entre a área técnica e o comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A votação gerou desconforto na própria instituição, pois o presidente interino Otto Lobo e o diretor João Accioly votaram contra a orientação da área técnica e da relatora Marina Coppola.
Contexto da absolvição de Constantino na CVM
Constantino era acusado de usar a estrutura da Gol para repassar quase R$ 5 milhões em propinas, via agências de publicidade, para obter vantagens ilícitas. Segundo investigações, uma das intenções era facilitar a liberação de um empréstimo de R$ 300 milhões pelo FI-FGTS à concessionária ViaRondon, controlada pela família Constantino. O processo se baseava em delação premiada do empresário, homologada em 2019, na qual ele admitiu pagamentos ilegais e prometeu devolver R$ 70 milhões.
Voto de Otto Lobo e as controvérsias internas
Otto Lobo, na sua avaliação, concluiu que não havia provas suficientes para condenar Constantino, argumentando que os pagamentos investigados poderiam não configurar propina ou prejuízo à companhia. “Não há indícios de que os serviços contratados não tenham sido prestados ou que as operações foram desproporcionais às contrapartidas”, declarou Lobo em seu voto. A decisão gerou estranheza entre técnicos da CVM, uma vez que a própria delação do empresário sustentava a prática de condutas ilícitas.
Implicações e possíveis conflitos internos
Outro fator que alimentou a controvérsia foi a amizade do advogado de Constantino, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, com Otto Lobo. Gouvêa foi orientador do próprio Lobo em sua tese de doutorado, o que levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesse. Em nota, a CVM afirmou que apesar do vínculo, a proximidade não deve gerar impedimentos formais para julgar processos.
O caso Gouvêa e o contexto internacional
O envolvimento de Gouvêa, advogado de Constantino, também chamou atenção pelo fato de ser professor visitante em Harvard e ter sido preso recentemente nos Estados Unidos após episódios relacionados a uma arma de pressão com motivação antissemita. Segundo o Departamento de Segurança Interna dos EUA, Gouvêa teve seu visto revogado após o episódio em Massachusetts, onde admitiu a acusação de uso ilegal da arma, enquanto outras faltas foram arquivadas. Após a confissão de culpa, ele deixou voluntariamente os EUA.
Imparcialidade e impacto na CVM
Apesar do desconforto causado na área técnica, a proximidade entre advogados e dirigentes da CVM costuma ser comum, já que o colegiado é majoritariamente formado por profissionais com formação na área jurídica. Ainda assim, o episódio levanta questões sobre a transparência e a imparcialidade nos julgamentos internos do órgão regulador.
Para especialistas, a decisão de absolver Constantino sem provas contundentes pode afetar a credibilidade da CVM, especialmente em um momento de maior atenção à integridade das instituições financeiras e dos processos de fiscalização. A análise do caso mostra a complexidade de equilibrar interesses e garantir transparência nas decisões judiciais internas da autarquia.
