Governo do DF garante 2% das vagas em obras e serviços públicos para pessoas em situação de rua

A partir deste ano, pessoas em situação de rua no Distrito Federal terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. Uma portaria conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) determina que 2% das vagas em licitações de serviços e obras públicas distritais sejam reservadas para esse público.

A medida, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), regulamenta o Decreto nº 45.846, de maio de 2024, e tem como objetivo promover a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como funcionará a iniciativa?

A Sedes-DF será responsável por identificar e cadastrar os beneficiados, garantindo que aqueles em situação de rua tenham acesso à iniciativa. A Sedet-DF, por sua vez, coordenará a articulação com empresas contratadas pelo governo, recebendo informações sobre as vagas disponíveis e cadastrando os trabalhadores no Sistema Público de Emprego (Sine), por meio da Agência de Atendimento ao Trabalhador.

Para aumentar a adesão, será disponibilizada uma Agência de Atendimento ao Trabalhador e Empregador Itinerante, que funcionará quinzenalmente nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POPs). Esses centros oferecem suporte com documentação, alimentação e inclusão em programas sociais, facilitando a integração dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Além disso, a qualificação profissional será parte essencial do processo. Os trabalhadores cadastrados poderão passar por cursos e treinamentos específicos, conforme a necessidade das empresas contratantes.

Governo do DF garante 2% das vagas em obras

O secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, ressaltou que o Plano Distrital para Pessoas em Situação de Rua tem como foco oferecer oportunidades para que essa população possa reconstruir suas vidas.

“A grande maioria dessas pessoas não está na rua por vontade própria, mas por falta de oportunidade. Com a garantia de oferta de trabalho, o GDF dá um passo importante na retomada da cidadania dessas pessoas.”

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, reforçou o impacto social da iniciativa:

“Estamos transformando oportunidades em inclusão social. Esta iniciativa não é apenas sobre trabalho, é sobre dignidade e recomeço para quem mais precisa.”

As empresas contratadas pelo GDF também terão papel fundamental, informando suas demandas de contratação à Sedet-DF, que encaminhará candidatos com base nos critérios estabelecidos e na declaração emitida pela Sedes-DF.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou que a política alia desenvolvimento social e econômico, garantindo mais do que empregos:

“Garantir acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de rua é promover autonomia e cidadania, ajudando na superação da vulnerabilidade.”

Impacto esperado

Com a nova política, o GDF busca oferecer uma solução estruturada para inclusão produtiva, permitindo que pessoas em situação de rua tenham acesso ao trabalho, qualificação profissional e suporte social para recomeçar suas vidas.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a economia local, reduza a vulnerabilidade social e incentive novas políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.