O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta semana que é possível criar limites para os juros cobrados no novo crédito consignado privado para trabalhadores CLT. A proposta visa combater abusos, mas enfrenta resistência devido ao risco de impactar negativamente o crescimento do mercado de crédito.
Equilíbrio entre controle e crescimento
Marcos Pinto destacou que, embora a ideia de estabelecer um teto para os juros seja relevante, é fundamental calibrar essa política para evitar que ela desestimule a oferta de crédito, essencial para o desconto em folha de pagamento. “Precisamos tomar cuidado para não prejudicar uma modalidade que está em franco crescimento”, afirmou ao GLOBO Economia.
Segundo dados do Banco Central, o estoque de crédito por essa modalidade pode ultrapassar R$ 200 bilhões em 2026, mais que o dobro do valor estimado para este ano, de aproximadamente R$ 100 bilhões. A expectativa é que o volume de operações cresça rapidamente nos próximos anos, impulsionado pelo aumento da procura por crédito acessível.
Preocupações com taxas abusivas
Em entrevista, Marcos Pinto afirmou que há uma disparidade de tarifas pagando por pessoas com o mesmo perfil de risco. “Observamos que indivíduos com salários semelhantes, histórico de bom pagador, chegam a pagar taxas de juros muito elevadas, por vezes o dobro da média do mercado.”
Ele apontou que essa realidade indica a presença de poder de mercado das instituições financeiras, que podem estar cobrando juros acima do nível competitivo. “Talvez uma política de teto seja interessante para proteger o consumidor, mas ela precisa ser bem estruturada”, reforçou.
Calibração do teto de juros
Marcos Pinto ponderou que um limite deve levar em conta a média do mercado e o desvio padrão, usando ferramentas estatísticas para determinar uma margem aceitável. O objetivo é garantir que nenhuma instituição pratique juros excessivos sem efeito colateral na oferta de crédito.
A ideia é que esse limite seja revisado periodicamente pelo comitê gestor, semelhante ao que ocorre com o consignado do INSS, garantindo flexibilidade e adaptação às condições do mercado.
Impactos das reformas e cenário futuro
Segundo o secretário, a expectativa é que a implementação de todas as medidas regulatórias e de mercado, como a portabilidade do crédito e a garantia do FGTS, leve à redução gradual das taxas de juros do consignado privado nos próximos anos. Ele estima que, em cerca de cinco anos, o spread bancário possa estar mais próximo dos níveis internacionais.
Além disso, Pinto mencionou que a atual alta da Selic, que elevou o custo do crédito e aumentou a inadimplência, é um dos principais fatores que impedem uma redução mais significativa nas taxas praticadas no mercado bancário.
Medidas complementares e desafios
Entre as ações estudadas pelo governo está a definição de um teto que não seja fixo, mas que considere a média do mercado financeiro, utilizando dados estatísticos. Assim, o limite poderá ser ajustado regularmente, acompanhando a evolução do mercado.
Embora o secretário reconheça que o consignado está em fase de amadurecimento, ele acredita que a implementação de um teto bem calibrado não deverá prejudicar as perspectivas de crescimento do setor. Segundo ele, a expectativa é de que, com a estabilização das taxas de juros, a competitividade do crédito melhore e o custo para os consumidores diminua.
Perspectivas futuras
Marcos Pinto encerrou afirmando que o governo ainda está estudando as melhores soluções e que uma decisão será anunciada em breve. “Estamos avaliando várias alternativas para equilibrar a proteção ao consumidor e o estímulo ao crédito, para que o mercado continue a crescer de forma sustentável”, concluiu.
