O julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrado nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2025, e já é considerado “histórico” por diversos ministros da Corte. A Primeira Turma do STF concluiu a análise das acusações contra o chamado núcleo 2, referenciado como “núcleo estratégico”, resultando na condenação de cinco dos seis réus envolvidos. Este caso significativo reflete não apenas ações civis, mas também o envolvimento de autoridades que buscam desacreditar as instituições democráticas do Brasil.
A relevância do julgamento para a democracia brasileira
Para um dos ministros, este julgamento representa uma das raras ocorrências a nível global que envolve tanto civis quanto militares por causa de uma tentativa de golpe. Ele ressaltou que o STF, ao desempenhar seu papel, se fortalece. Este sentimento também foi ecoado pela ministra Cármen Lúcia, que evidenciou a importância do Supremo na defesa da democracia, apesar das constantes críticas e tentativas de constrangimento que a Corte enfrenta regularmente.
Cármen Lúcia, durante sua fala ao final da sessão, enfatizou que o STF deu um testemunho de “empenho e dedicação à democracia”. Na visão dela, a missão da Corte é “indeclinável, irrenunciável” — um compromisso que se tornou ainda mais relevante diante dos desafios contemporâneos. Ela observou que a condenação de autoridades ligadas a uma tentativa de golpe de Estado, ocorrida após as eleições de 2022, é um marco inédito na história do Brasil.
Condenações e suas implicações
O ministro Flávio Dino, que presidiu a Turma durante o julgamento, alertou que o STF deverá continuar servindo como um baluarte contra abusos, independentemente da origem deles. Ele criticou ações que tentam diminuir a atuação da Corte, acrescentando que a proteção das instituições é uma responsabilidade que o STF não pode abdicar.
As condenações tiveram um caráter abrangente, atingindo não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas também outros membros de alto escalão, incluindo generais, que receberam penas superiores a duas décadas. O núcleo 3, que incluía militares supostamente designados para executar o plano, também foi severamente penalizado, com sentenças variando entre 16 e 24 anos.
Ademais, o núcleo 4, voltado à disseminação de desinformação, teve penas de até 17 anos impostas a seus integrantes. O general Mário Fernandes recebeu uma das maiores sentenças, com 26 anos e seis meses de prisão. A maioria dos réus cumprirá pena em regime fechado, com exceção de Mauro Cid, que foi condenado a cumprir dois anos em regime aberto.
Análise dos detalhes do julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, forneceu uma análise detalhada do processo, destacando que 21 sessões foram realizadas desde setembro, abrangendo um período de quatro meses. Ao todo, foram ouvidos 127 advogados e 154 testemunhas, com a maioria chamada pela defesa. Dentre os 29 réus acusados, 25 foram considerados culpados em todas as acusações, enquanto dois foram parcialmente condenados e dois tiveram as penalizações reclassificadas para infrações menores.
Este processo foi mais do que um simples julgamento; ele simboliza a determinação do STF em preservar a democracia e responder a qualquer forma de agressão institucional. O clima de tensão e expectativa ao longo das sessões ressaltou a importância desse momento na história política brasileira, demonstrando o papel vital das instituições em tempos de crise.
O STF, ao finalizar esse julgamento histórico, não apenas reafirma sua missão constitucional, mas também envia uma mensagem clara: qualquer ação que ameace as bases da democracia será enfrentada com rigidez e firmeza. O legado deste julgamento provavelmente moldará futuras discussões sobre a governança e o respeito às instituições do Brasil nos anos seguintes.
