Na última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por sua participação nos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao STF, Lima ganhou notoriedade ao fazer uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, o que gerou grande repercussão nas redes sociais.
Os crimes atribuídos a Aildo Lima
A condenação de Aildo Francisco Lima engloba uma série de crimes graves, entre os quais se destacam:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
O total da pena foi detalhado pela corte: 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de multa de 100 dias, com cada dia-multa fixado em um terço do salário mínimo. Essa decisão reflete a gravidade das ações de Lima e a tentativa de desestabilizar o governo eleito.
A invasão e a live que chocou o Brasil
Durante a invasão ao STF, que impactou o cenário político brasileiro, Aildo fez uma transmissão ao vivo onde sentou na cadeira do ministro, declarando: “Essa daqui é a cadeira do Xandão. Porra, agora eu sou um ministro da Corte.” Esse ato não apenas desrespeitou a instituição, mas também evidenciou a insensatez das ações daqueles que tentaram invadir o Congresso e o Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir seu voto, destacou a gravidade da situação: “O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional.” Ele ressaltou que as ações de Lima estavam claramente relacionadas a um esforço mais amplo que visava a abolição do Estado Democrático de Direito.
Prisão preventiva e a defesa de Lima
Aildo Lima foi preso preventivamente em setembro de 2023, pela Polícia Federal, em sua residência em Campo Limpo Paulista, São Paulo. Em abril deste ano, o ministro Moraes havia concedido a prisão domiciliar ao condenado, com a imposição de medidas cautelares, mas a decisão da Primeira Turma do STF revogou quaisquer privilégios concessivos.
A defesa de Aildo Lima alegou que ele não havia invadido nenhum prédio público, nem danificado patrimônio, afirmando que sua ação de sentar na cadeira estava sob circunstâncias questionáveis, já que chegara ao local após os crimes terem sido realizados por outros. A defesa argumentou ainda que não existia uma adequada cadeia de custódia do vídeo que mostrava Aildo sentado na cadeira, sugerindo que suas ações não poderiam ser punidas com tal severidade.
A nota da defesa frisava: “Não participou de caravanas e mobilizações e não veio a Brasília nas carreatas. Em suma: foi condenado pela conduta de apenas ter se sentado em uma poltrona que já se encontrava na área externa do Tribunal”.
O impacto da decisão do STF
O placar da condenação foi de 4 a 0, com todos os ministros acompanhando o voto de Moraes, incluindo a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, que aderiram integralmente às suas argumentações. Essa condenação faz parte de uma série de ações contra aqueles que participaram dos atos golpistas em 8 de janeiro, com o STF já tendo julgado e condenado, até o momento, 810 pessoas envolvidas nas manifestações.
O caso de Aildo Francisco Lima destaca a importância das instituições brasileiras e a necessidade de proteger a democracia frente a ações extremistas que buscam desestabilizar o Estado. O desfecho do processo não só serve como um alerta para futuros atos de violência política, mas também reafirma o compromisso do STF em defender a ordem democrática no Brasil.
