O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (16) que a decisão final sobre o corte de benefícios fiscais cabe ao Congresso Nacional. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o orçamento do próximo ano, o que depende da aprovação dessas medidas.
Simulações e ajustes para votação do orçamento
Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para facilitar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais. “Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou.
Proposta de corte linear nos incentivos fiscais
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda é um projeto que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, excluindo benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus. Parlamentares negociam a escalonamento dessas reduções ao longo de três ou quatro anos para diminuir resistências setoriais e facilitar a votação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira.
Urgência na aprovação
Haddad destacou o calendário apertado e a necessidade de uma rápida aprovação para evitar problemas na elaboração do orçamento. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, explicou.
Discussões sobre apostas esportivas e fintechs
Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que o acordo inclui a incorporação de medidas que ficaram de fora ou tiveram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será votada.
Consulta ao texto final e impacto nas contas públicas
Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares nos benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que a Fazenda apresentasse cenários de impacto nas contas públicas. A decisão final deve ser tomada nas próximas horas para que o Orçamento seja aprovado a tempo.
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