No cenário político turbulento do Brasil, o Projeto de Lei (PL) da dosimetria está no centro de um intenso debate no Senado. Na véspera de sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), expressou sua posição de que a votação deve ser adiada para 2026. Essa decisão surge em um contexto que envolve discordâncias em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara e à estratégia de adiamento de outras pautas importantes.
A justificativa para o adiamento
Ao comentar o avanço do PL da dosimetria, Alencar esclareceu que pretende submeter à votação da CCJ um pedido de vista, caso seja solicitado, o que poderia retardar ainda mais a discussão. Em sua visão, a pressa em aprovar o projeto não se justifica, especialmente considerando os recentes adiamentos de outras pautas, como o PL Antifacção. Alencar argumenta que a análise do PL da dosimetria poderia ser melhor conduzida com mais tempo, reforçando a necessidade de um exame cuidadoso das implicações do texto.
O texto do PL e suas controversas implicações
O PL da dosimetria, além de beneficiar condenados do 8 de janeiro de 2023, tem se mostrado controverso por abrir possibilidades de amparo a pessoas envolvidas em outros crimes. Durante o andamento das discussões, ficou claro que o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), precisará fazer alterações significativas para conseguir um avanço no Senado. Isso se alinha com as críticas que surgiram em resposta ao texto apresentado pela Câmara dos Deputados, que incluiu mudanças nas normas da Lei de Execução Penal.
A pressa da oposição
Por outro lado, a oposição no Senado tem buscado maneiras de acelerar a tramitação do PL da dosimetria ainda em 2025, evitando que o texto volte à Câmara. Esse movimento é motivado pelo receio de que o debate em 2026 possa ser ainda mais complicado, dada a polarização política esperada em um ano eleitoral. Essa dinâmica levanta questões sobre as intenções por trás da pressa em aprovar o projeto e suas potenciais consequências na legislação penal.
Críticas e possíveis alterações no PL
O senador Otto Alencar, além de presidente da CCJ, também está ativo na formulação de emendas ao projeto. Ele expressou que as novas regras devem se restringir aos crimes relacionados aos atos golpistas do 8 de janeiro. Entre as suas razões, está a sua crença de que a aplicação excessiva das novas diretrizes da dosimetria penal comprometeria princípios fundamentais como proporcionalidade e segurança jurídica.
Reações do governo e da sociedade
Por sua vez, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, manifestou sua desaprovação à proposta, ressaltando a mobilização popular contra qualquer iniciativa que pareça favorecer criminosos que atentaram contra a democracia. Em suas palavras, “as ruas do país falaram alto outra vez: Sem Anistia! Sem redução de penas!”. Essa pressão social pode impactar diretamente a tramitação do PL da dosimetria.
Considerações Finais
O debate em torno do PL da dosimetria é um reflexo da complexa relação entre legisladores e membros da sociedade civil no Brasil. O adiamento proposto pelo senador Otto Alencar aponta não apenas para uma questão de gestão legislativa, mas também para um entendimento mais profundo das consequências jurídicas e sociais de tais curtos no sistema penal brasileiro. Com a expectativa de que a discussão sobre o projeto se estenda até 2026, o cenário político seguirá sendo monitorado por cidadãos e especialistas atentos às mudanças que podem influenciar o futuro do país.
