A reforma tributária brasileira, uma das mais esperadas da última década, deu um passo importante na noite dessa segunda-feira (15) com a aprovação do texto-base que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS irá unificar os atuais tributos ICMS (Incide sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), criando um sistema mais eficiente e simplificado para a arrecadação de impostos no Brasil.
Detalhes da aprovação e próximos passos
O projeto de lei complementar, que provém do Senado, foi aprovado naquela casa legislativa em setembro. Na Câmara, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acatou a maior parte do texto já aprovado. A discussão no plenário da Câmara foi intensa e a votação aconteceu quase à meia-noite. Amanhã, novos destaques serão votados, podendo alterar partes do texto conforme discutido pelos parlamentares.
O que é o IBS e sua gestão pelo CGIBS
Um dos pontos fundamentais da nova legislação é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será responsável por administrar o IBS. Este comitê contará com a participação de representantes de todos os entes federados—União, estados e municípios—para que haja uma coordenação eficaz da arrecadação e fiscalização do novo tributo. Uma das atribuições do CGIBS será elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota do imposto.
Expectativas com a nova regulamentação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou otimismo em relação ao projeto. Ele acredita que a nova legislação promoverá uma simplificação significativa na cobrança de impostos, reduzindo a burocracia e facilitando a compreensão do sistema tributário por parte dos cidadãos. “A partir de janeiro, esperamos ver nosso novo sistema tributário em vigor, trazendo menos custo e mais agilidade para o contribuinte”, afirmou Motta.
Um contexto para a reforma tributária
Essa aprovação em sequência é parte de um esforço contínuo que começou com a aprovação da reforma no final de 2023. A primeira regulamentação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano, onde foram definidas as regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual). Esta camada de complexidade tributária é algo que muitos especialistas argumentaram ser necessária para modernizar e dar mais transparência ao sistema.
A soma dessas alterações visam criar um ambiente de negócios mais eficiente e atraente, além de potencialmente aumentar a arrecadação tributária em um país que historicamente enfrenta desafios nesse setor. Com o IBS, espera-se que o Brasil consiga progressivamente se alinhar a práticas fiscais que são comuns em economias desenvolvidas, refletindo em um sistema que funcione melhor tanto para o governo quanto para os contribuintes.
Desafios e perspectivas futuras
Não obstante as perspectivas otimistas, a implementação da reforma tributária e do novo IBS não estará isenta de desafios. As resistências por parte de setores que poderão ser impactados adversamente precisam ser consideradas, e é essencial que a comunicação entre o governo e a sociedade civil seja clara. A população deve ser informada sobre como essas mudanças afetarão cada um, em seus aspectos mais práticos e diretos.
Para muitos, a esperança é que essa reforma constitua um divisor de águas na maneira como o Brasil lida com a tributação, possibilitando um crescimento sustentável e uma justiça fiscal que beneficie toda a sociedade. A expectativa agora é que, seguindo os próximos passos da tramitação do projeto, as vozes e preocupações da população sejam ouvidas em um amplo debate que culminará em alterações positivas para todos os brasileiros.
Levando em conta a relevância e a complexidade do tema, a sociedade civil deve se manter atenta e engajada nas discussões em curso, promovendo um diálogo ativo com seus representantes. Ao fim, o sucesso do novo sistema tributário dependerá da colaboração entre o governo, o setor privado e a sociedade.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
