A disputa de 14 anos envolvendo as Little Sisters of the Poor e o governo federal sobre isenções contracêutivas religiosas e morais segue em tribunaisdos Estados Unidos. Após vitórias na Suprema Corte, o caso volta à pauta com novas alegações perante uma corte federal, que questiona a legalidade das isenções implantadas em 2017.
O histórico das vitórias na Suprema Corte
As freiras já conquistaram duas decisões favoráveis na Suprema Corte dos EUA: em 2016, a corte determinou que o governo deve respeitar liberdades religiosas de quem se opõe ao uso de contraceptivos, e em 2020, ratificou a autoridade do governo de estabelecer amplas isenções, incluindo aquelas que abrangem medicamentos abortivos.
Essas isenções permitiam que empregadores com convicções religiosas ou morais não cobrirem contraceptivos em seus planos de saúde. Entretanto, uma corte federal derrubou essas regras em agosto de 2025, alegando que elas não estavam em conformidade com a Lei de Procedimento Administrativo (APA), uma legislação que regula processos administrativos nos EUA.
Recursos e contestações posteriores
Os Procuradores-Gerais de Pensilvânia e Nova Jersey, estados contrários às isenções, recorreram à Justiça, alegando que as regras não seguiram o APA. Veredito de agosto, assinado pela juíza Wendy Beetlestone, classificou as regras como “arbítrias e caprichosas”, argumentando que a agência responsável falhou na justificativa de suas ações.
As advogadas das Little Sisters, representadas pelo Becket Fund for Religious Liberty, contestam essa decisão e pedem sua reversão. Mark Rienzi, presidente do Becket, declarou que a batalha judicial é desnecessária e que uma reversão ajudaria a proteger os direitos civis das freiras.
Riscos de conflito constitucional
Na apelação, os advogados salientam precedentes que reforçam a validade das isenções e que a decisão de 2025 poderia gerar conflito constitucional, ao tentar revogar uma política já reconhecida judicialmente. O documento destaca que Estados como Pensilvânia e Nova Jersey não possuem mandato de contraceptivos, mas insistiriam em forçar sua adoção por parte do governo federal, o que, segundo os advogados, viola direitos religiosos protegidos pela Constituição.
Desafios futuros e possíveis desfechos
O caso segue pendente de julgamento na 3ª Circuito, que deve decidir se mantém a decisão de agosto ou se reverte a suspensão das isenções. A expectativa é que o tribunal respeite os precedentes legais e que a proteção às liberdades religiosas das freiras seja garantida, evitando uma intervenção judicial que possa ampliar o conflito entre federal e estaduais.
A questão ainda levanta debates sobre o equilíbrio entre direitos constitucionais e regulações de saúde pública, com as Little Sisters buscando assegurar sua liberdade de agir de acordo com suas convicções religiosas sem sofrer interferências do Estado.
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