Na manhã desta segunda-feira (15), teve início o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, segue até quarta-feira (17) e busca promover maior cooperação institucional entre o tribunal e juízes de primeira instância.
Mais de 290 propostas de enunciados em debate
Durante os três dias, serão analisadas 291 propostas de enunciados, cobrindo áreas do direito público, privado, penal, processual penal, civil e temas institucionais. Destes, 87 propostas foram pré-aprovadas, enquanto 204 estão em discussão na programação oficial. Segundo o STJ, o volume de contribuições demonstra o engajamento da magistratura e a relevância do debate.
Fortalecimento da atuação dos juízes de primeira instância
Na cerimônia de abertura, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou o impacto do evento, lembrando que quase duas mil propostas foram enviadas para análise preliminar. Segundo ele, a forte participação evidencia a importância do encontro para aperfeiçoar a cooperação e diminuir a distância entre o tribunal e a base do Judiciário.
“São vocês que abrem a porta para que brasileiros e brasileiras acessem a Justiça”, afirmou Herman Benjamin, reforçando que a integração entre o STJ e os juízes de primeira instância é essencial para o fortalecimento do Estado de Direito.
Enunciados promoverão maior transparência na atuação judicial
Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), destacou a diversidade na elaboração das propostas, com participação de profissionais de diferentes carreiras e até de pessoas que não integram a magistratura, o que amplia a qualidade do debate.
Marinho também ressaltou a discussão sobre temas como governança judiciária, precedentes e uso ético da inteligência artificial, questões cada vez mais presentes na rotina do Judiciário. Para ele, a consolidação dos enunciados facilitará a transparência na atuação dos juízes e orientará processos internos.
Conquistas na manhã de segunda
Durante a manhã, foram aprovados 16 enunciados relacionados a temas institucionais, nas sessões coordenadas pela ministra Nancy Andrighi e pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. Segundo a ministra, o congresso representa mais do que debates jurídicos: é uma ocasião de união e fortalecimento dos laços do Judiciário brasileiro.
Entre os enunciados aprovados na sessão sobre precedentes estão os 4, 5, 344, 353, 373, 377, 688 e 1.390. Na segunda sessão, que discutiu prática processual e uso de provas eletrônicas, foram aprovados os enunciados 115, 572, 692, 702, 955, 1153, 1735 e 1825.
O congresso continuará na tarde desta segunda e na terça-feira (16), com novas sessões de análise de enunciados nas áreas de processo civil, direito público, direito privado e penal. Confira as propostas de enunciados pré-aprovadas e admitidas.
Para mais informações, acesse a página oficial do evento.
Assista ao primeiro dia do congresso pelo vídeo abaixo:
