No cenário político brasileiro, o clima de indefinição toma conta do Senado com relação ao projeto de lei (PL) da dosimetria, que promete reduzir as penas de condenados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15/12) que o texto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, “não passa” em sua forma atual. A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (17/12) na comissão.
A posição do presidente da CCJ
Otto Alencar foi claro em sua avaliação, afirmando que há uma “maioria contrária” tanto na comissão quanto no plenário. Embora tenha ressaltado a importância de analisar o tema, o presidente da CCJ declarou que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu relatório com modificações no texto original. Segundo Alencar, “do jeito que veio da Câmara, não passa”.
O projeto de lei da dosimetria tem gerado polêmica, especialmente por beneficiar figuras notórias, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Os senadores expressam preocupação com o alcance do projeto, que poderia também beneficiar criminosos condenados por atos de organização criminosa.
Discussões e impasses
O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, trouxe à tona declarações do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que anunciou um voto em separado pela rejeição do PL da dosimetria. Vieira acrescentou que, apesar de um esforço para restringir o projeto aos envolvidos em atos golpistas, há o risco de que a mudança na progressão de regime afete outros crimes.
Pedido de vista e possíveis adiamentos
Outro ponto de conflito da tramitação se refere ao pedido de vista, que pode ser feito pelos senadores. Otto Alencar, questionado sobre a duração desse pedido, declarou que não é possível prever um consenso, podendo a maioria optar por um prazo de quatro horas ou até mesmo por um adiamento de mais de um dia, o que prolongaria a discussão para 2026. A pressão está em evidencia, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mencionou a vontade de votar na quarta-feira, tendo inclusive o tema na pauta do plenário.
Substitutivo como solução?
Otto Alencar sugere que a apresentação de um substitutivo poderia ser uma alternativa viável para o impasse. No entanto, ele reconhece que essa opção também poderia atrasar ainda mais a resolução do problema, já que, se aprovada, a proposta retornaria à Câmara para possível modificação. Somente depois de uma nova votação, o texto voltaria ao Senado para a palavra final dos senadores.
Atualmente, a situação do projeto de lei da dosimetria reflete uma divisão significativa: de um lado, a oposição deseja que a votação aconteça ainda este ano, enquanto a base governista defende que a discussão seja adiada para 2026. O desfecho dessa proposta dependerá fortemente da habilidade dos grupos de convencimento dentro do Senado, especialmente do presidente da Casa.
Enquanto a pressão aumenta e os prazos se aproximam, os próximos dias serão cruciais para determinar o futuro do PL da dosimetria e suas possíveis repercussões no sistema judiciário brasileiro.
