Nos dias 15 a 17 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em Brasília. O evento inédita busca fortalecer a cooperação e integração entre o tribunal superior e magistrados de primeiro grau de todo o país, debatendo questões relevantes do direito.
Debate de propostas e seleção de enunciados
Durante o congresso, serão analisadas 291 propostas de enunciados, que abrangem áreas como direito público, privado, penal, processual penal e civil, além de temas institucionais. Do total, 87 propostas foram pré-aprovadas por uma banca científica composta por magistrados indicados pelos tribunais regionais federais, tribunais estaduais, além da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Outras 204 propostas foram admitidas para discussão e votação.
Segundo a Portaria STJ/GP 885/2025, a aprovação final dos enunciados dependerá de maioria simples dos votos dos magistrados presentes, tanto nas votações em bloco quanto nas discussões específicas de propostas separadas.
Transmissão e programação do congresso
As sessões do congresso serão transmitidas ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, sempre a partir das 9h, permitindo a participação remote e o acompanhamento público dos debates. Os links de transmissão para cada dia são:
Perspectivas futuras do evento
O congresso pretende fortalecer o diálogo entre as instâncias judiciárias e promover a uniformização de entendimentos, contribuindo para uma justiça mais eficiente. As propostas aprovadas poderão influenciar a jurisprudência e orientar futuras ações do judiciário brasileiro, ampliando o impacto do evento no sistema de justiça nacional.
Para conferir a lista completa das propostas aprovadas e admitidas, acesse os links pré-aprovadas e admitidas. Mais informações sobre a programação podem ser consultadas na página oficial do evento.
