A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta para a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação teve 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções, ficando aquém dos 257 votos necessários para aprovar a medida. Como resultado, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar agora será arquivada.
Cabe lembrar que Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de reclusão por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de fugir do Brasil, Zambelli está atualmente presa na Itália, aguardando o processo de extradição.
O parecer da CCJ e os argumentos apresentados
No dia da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que defendia a cassação do mandato da deputada, afirmando que o encarceramento em regime fechado a tornava incompatível com o exercício do cargo.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado.
Além disso, Cajado citou jurisprudência do STF, que se baseou em um caso de 2018 envolvendo o deputado Nelson Meurer, cujo mandato também foi perdido pela condenação criminal. Contudo, apesar das recomendações pela perda de mandato, como a da CCJ, a votação no plenário resultou em um cenário diferente.
A condenação de Zambelli e o escândalo dos documentos falsos
A 1ª Turma do STF não apenas condenou Carla Zambelli a uma pena de prisão, mas também impôs uma multa e indenizações que totalizam R$ 2 milhões. Essa condenação se relaciona à sua atuação como “instigadora” nas invasões dos sistemas, realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que já estão presos por crimes vinculados à Operação Spoofing.
De acordo com o Ministério Público, no início de janeiro de 2023, houve uma série de 13 invasões aos sistemas do CNJ, onde 16 documentos falsos foram inseridos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, processado por ele mesmo.
Defesa e posicionamento sobre a manutenção do mandato
A relatoria inicial do processo contra Zambelli foi atribuída ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a manutenção do seu mandato. Ele alegou a ausência de evidências concretas sobre a participação direta da deputada nos crimes imputados e apresentou questionamentos sobre a validade das provas utilizadas pela acusação.
“Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para que ela possa ter dignidade enquanto está presa. Somente demonstrando à Justiça italiana que seus pares decidindo não a cassar ela terá uma chance de liberdade”, defendeu o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi.
Conforme o advogado, Zambelli considerou renunciar ao cargo, caso seu mandato fosse mantido, como forma de evitar descontentamento entre os demais deputados. “A Carla Zambelli apenas almeja dignidade”, acrescentou Pagnozzi.
O deputado Diego Garcia, cujo parecer não foi aprovado pela CCJ, lamentou a falta de aprovação de seu relatório, que, segundo ele, revela as fragilidades da acusação contra Zambelli, destacando a ausência de provas nas evidências apresentadas pela defesa.
“Uma deputada da oposição, que teve acesso aos autos, me confessou que não poderia ir contra o meu voto porque eu estava falando a verdade”, relatou.
Reações e posicionamentos dividos na Câmara
Alguns deputados demonstraram divergências em suas opiniões sobre a cassação de Zambelli. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a decisão pela perda de mandato não deveria ter passado pela votação do plenário, já que a deputada está presa. Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o plenário não deveria intervir, dado que a Mesa Diretora poderia facilmente declarar a perda do mandato pelo elevado número de faltas de Zambelli. Ele acrescentou que esse processo poderia ser resolvido rapidamente, evitando complicações para os demais parlamentares.
“Vamos respeitar o mandato da deputada e deixar que a Mesa resolva essa situação, evitando trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou.
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), reconheceu que a decisão sobre a perda do mandato cabe à Câmara, ressaltando que a não cassação perpetuaria uma injustiça contra Zambelli.
*Com informações da Agência Câmara.
