O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (10/12) que a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será realizada na próxima quarta-feira (17/12). O parecer do senador Espiridião Amin (PP-SC) será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período da manhã, e posteriormente no plenário durante a tarde. A confirmação foi dada em uma declaração feita por Alcolumbre ao Metrópoles.
Compromisso com a votação
Em discurso o senador Alcolumbre disse que se comprometeu com lideranças partidárias a pautar o projeto, especialmente após a Câmara dos Deputados aprovar a matéria na madrugada desta quarta-feira. O PL da Dosimetria busca beneficiar condenados pelos ataques ocorridos no dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador amapaense defendeu que a atualização da legislação que trata de crimes contra Instituições Democráticas deve seguir parâmetros semelhantes aos que foram propostos pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O debate gira em torno de uma alteração que estabelece que a pena maior para os dois crimes elencados no Código Penal deverá ser aplicada, e não mais a soma das penas.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse sobre esse assunto, o Senado também deliberaria. E assim será, ainda este ano”, reafirmou Alcolumbre durante sua fala no plenário.
Tramitação acelerada e divergências
Com a pressão por uma tramitação mais rápida, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou a necessidade de que o projeto passasse pelo colegiado antes de seguir para o plenário. Essa requerimento foi também apoiada por lideranças da base governista, que inclui o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira, Alencar indicou Amin, que é a favor da anistia, para ser o relator do projeto e, ao ser questionado pela imprensa, sinalizou que poderia conceder um prazo de vista bastante curto, talvez de apenas algumas horas. Essa estratégia permitiria que o projeto fosse aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana. Com isso, o PL poderia seguir para a sanção do presidente Lula, que tem a autoridade de vetar partes do texto.
Próximos passos e repercussões
A votação do PL da Dosimetria tem gerado expectativa e debate acalorado entre os parlamentares. A proposta tem implicações diretas sobre a aplicação das penas a indivíduos envolvidos em ações que atentaram contra a democracia, como os eventos de janeiro. As próximas sessões no Senado e as dinâmicas em torno da tramitação arrojam a importância dessa matéria no seio político atual, especialmente considerando a relação entre o Legislativo e o Executivo no Brasil.
Enquanto a aprovação avança no Congresso, a sociedade brasileira acompanhará atentamente os desdobramentos dessa votação, seu impacto na justiça e na política nacional, e as potenciais reações do presidente Lula em relação ao texto que será apresentado a ele.
O cenário legislativo nos próximos dias promete ser movimentado, refletindo a complexidade das questões democráticas em jogo e o papel do Senado e da Câmara na legislação que afeta o futuro do país. Conforme as discussões e negociações avançam, é certo que a dosimetria das penas será um tema central no debate político de fim de ano.
