A aprovações do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23), ocorrida na madrugada desta quarta-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, trouxe à tona diferentes reações e uma clara divisão nas votações. Com 291 votos a favor e 148 contra, cerca de 28% dos votos favoráveis vieram de partidos que ocupam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Votação entre aliados do governo e oposição
Apesar da orientação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que pedia votos contrários ao projeto, diversos partidos que compõem a base do governo foram determinantes para a aprovação da proposta. No total, foram 82 votos de partidos aliados, em contraste com a posição contrária de 92 deputados do PT, PV, Rede, Psol e PCdoB.
Entre os partidos que colaboraram para a aprovação, destacou-se o Republicanos, que, sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), forneceu 31 votos a favor e apenas dois contra. O MDB, que conta com os ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes), entregou 25 a favor e cinco contrários. O PSD, que tem entre seus membros os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), contabilizou 24 votos favoráveis e 12 contrários.
Impacto e implicações do PL da Dosimetria
A análise deste projeto de lei demonstra um cenário complexo, onde partidos em aliança com o governo, como o PP e o União Brasil, apoiaram a proposta, embora tenham rompido recentemente com Lula. Juntos, esses partidos somaram 86 votos a favor e apenas seis contrários. Este cenário levanta questionamentos sobre a real posição e compromisso dos aliados do governo.
O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime para condenados, permitindo que, após cumprir um sexto da pena, o condenado possa progredir para um regime semiaberto ou aberto. Essa mudança é vista como uma maneira de beneficiar ex-presidentes e figuras políticas de destaque, como é o caso de Jair Bolsonaro, que cumpre pena por seu papel na tentativa de golpe de Estado.
Como o projeto afeta a situação de Jair Bolsonaro
Com a aprovação do PL, espera-se que a pena de Jair Bolsonaro seja reduzida. Atualmente, ele deve cumprir 27 anos e 3 meses em regime fechado, sendo transformado, segundo cálculos do relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em um prazo que poderia cair para um pouco mais de três anos, se sua progressão for aprovada dentro das novas regras.
Em contrapartida, a oposição bolsonarista tentava até então articular por uma anistia mais ampla para Bolsonaro e aliados. Contudo, esses planos foram revistos à luz da falta de apoio ao tema, resultando em um projeto que apenas reduz as penalidades existentes.
Lances de tensão durante a votação
A votação do PL da Dosimetria ocorreu em um ambiente tenso, que incluiu mal-entendidos e confrontos no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão mesmo após a confusão gerada pela retirada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). Esse incidente abalou ainda mais o clima político já pesado, sublinhando as tensões existentes entre partidos.
Em um contexto mais amplo, a aprovação do PL da Dosimetria é uma pequena vitória para a oposição, mas também revela fissuras dentro da base governista, que pode impactar futuras votações e a relação entre partidos na Câmara dos Deputados.
Próximos passos para o PL da Dosimetria
Agora aprovado na Câmara, o PL da Dosimetria será enviado para o Senado, onde sua análise deve ocorrer ainda em 2025. A expectativa é que o debate sobre as implicações legais e sociais continue a ser um ponto de controvérsia, especialmente no que tange às ações futuras de Jair Bolsonaro e a reavaliação do sistema penal no Brasil.
Essa discussão continuará a ser crucial para entender as dinâmicas políticas que moldam o Brasil atualmente, refletindo a interdependência entre ações legislativas e as figuras que ocupam os cargos mais altos na hierarquia governamental.
