Teresina – A situação da limpeza urbana em na capital se deteriora a cada ano, tornando-se um verdadeiro descaso com a população e um reflexo da má gestão do saneamento básico na capital piauiense. Desde 2023, os problemas no setor se agravaram, culminando em 2024 com um modelo ineficiente, baseado em uma licitação emergencial que apenas perpetua a desorganização.
Atualmente, as empresas Recicle e Aurora compõem o consórcio responsável pelo serviço, mas os relatos de falhas na coleta, varrição e limpeza urbana são constantes. Algumas dezenas de milhões foram pagos para essas empresas no último ano da gestão do Dr. Pessoa, mas o problema só aumentou. A contratação da Recicle e Aurora foi cercada de atropelos, crises internas e até acusações de acesso a documentos em sigilo, segundo fonte que testemunhou o período.
Além disso, a gestão do aterro sanitário segue uma verdadeira “caixa-preta”, sem transparência e sem uma solução definitiva para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Problema estrutural
O cenário caótico escancara um problema estrutural: apesar de Teresina contar com uma Agência Reguladora Municipal, o órgão não se manifesta sobre a situação da limpeza urbana. Seu foco permanece exclusivamente no setor de água e esgoto, que opera sob um modelo de concessão. Essa omissão reforça a necessidade de um novo modelo de gestão para os resíduos sólidos na cidade.
Limpeza urbana é saneamento básico e exige fiscalização eficaz
É fundamental lembrar que a coleta de lixo e a limpeza urbana são parte do saneamento básico, conforme definido na Lei 11.445/2007 e reforçado pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Isso significa que o serviço precisa ser regulado e fiscalizado para garantir universalização, eficiência e qualidade.
A legislação prevê diferentes modelos de prestação do serviço:
🔹 Serviço público direto – quando o município executa a limpeza urbana com sua própria estrutura administrativa. Nesse caso, a fiscalização pode ser feita por órgãos internos, mas ainda deve seguir normas nacionais e estar sujeita a controle externo.
🔹 Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) – quando a gestão é transferida para uma empresa privada, mediante contrato regulado por uma agência fiscalizadora, garantindo transparência e metas claras.
Teresina segue um modelo precário e ultrapassado, no qual empresas entram e saem do serviço sem continuidade, sem controle e sem a certeza de que os problemas serão resolvidos. A ausência de um órgão regulador atuante no setor agrava ainda mais o cenário.
Novos modelos de contratação podem resolver o problema
A capital piauiense enfrenta o mesmo problema há décadas. A cada novo contrato emergencial, apenas adia uma decisão crucial: qual o modelo ideal para a gestão da limpeza urbana?
O mais lógico e sustentável seria adotar um modelo de Concessão ou PPP, onde uma empresa privada assumiria a responsabilidade pelos serviços sob regulação rigorosa e metas estabelecidas. Essa alternativa traria diversas vantagens:
✅ Mais estabilidade e planejamento – contratos de longo prazo evitariam a troca frequente de empresas e a descontinuidade do serviço.
✅ Maior fiscalização – com uma agência reguladora ativa, haveria transparência na execução e no cumprimento das obrigações contratuais.
✅ Investimento e inovação – empresas privadas poderiam implementar novas tecnologias para tornar a coleta e o tratamento de resíduos mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.
Se Teresina quer resolver de vez o problema da limpeza urbana, não pode continuar presa ao improviso e à inércia administrativa. A cidade precisa urgentemente de um modelo moderno e eficaz, que garanta um serviço contínuo e de qualidade para a população. Manter o atual modelo é prolongar um problema que já deveria ter sido solucionado há muito tempo.
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