A recente revelação sobre um voo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado por um advogado do caso do Banco Master, reacendeu o debate sobre a criação de um código de conduta específico para os magistrados da Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou interesse em avançar com uma proposta de normas que visem regulamentar a atuação dos ministros, especialmente no que diz respeito à participação em eventos privados e à relação destes com advogados e outros agentes.
Contexto da proposta e influências externas
O interesse de Fachin pela implementação do código de conduta não é uma novidade. O ministro já refletia sobre a questão antes mesmo de assumir a presidência do tribunal, em setembro deste ano. Ele busca inspiração nas regras adotadas pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, o equivalente ao STF no país europeu, para moldar sua proposta.
Embora ainda não exista uma proposta formal à disposição, interlocutores do STF confirmam que Fachin está trabalhando no assunto e discute a iniciativa tanto por mensagens quanto pessoalmente com seus colegas de corte. Além disso, ele também dialogue com os presidentes dos tribunais superiores, como Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM).
Desafios na implementação do código de conduta
Nos bastidores, há uma percepção de que a concretização do código enfrentará desafios significativos. A experiência passada, como a tentativa da ex-presidente Rosa Weber, em 2023, de aprovar uma norma que restringia a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, gerou resistência e conflitos. A proposta, na época, encontrou oposição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em uma verdadeira “rebelião” entre os membros.
Esses eventos evidenciam a complexidade em estabelecer diretrizes que sejam aceitas por todos. A resistência à regulamentação pode ser vista como um reflexo das preocupações sobre a independência dos juízes e a influência de potências externas, o que se torna um tema delicado no cenário atual da justiça brasileira.
A repercussão da viagem de Dias Toffoli
No último fim de semana, a viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, foi revelada pelo colunista Lauro Jardim. O ministro viajou no jato privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore, e no voo também estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de Luiz Antonio Bull, um dos réus no caso que envolve o Banco Master e que foi alvo de uma operação da Polícia Federal.
Esse episódio trouxe à tona questões éticas e a necessidade urgente de se discutir como os magistrados devem se comportar em relação a advogados e outros agentes externos, especialmente quando estes estão envolvidos em casos que podem, direta ou indiretamente, chegar ao tribunal. A chamada à ação para um código de conduta tornou-se ainda mais relevante diante de tais circunstâncias.
Próximos passos e expectativas
Com a crescente pressão por maior transparência e ética na atuação dos ministros do STF, as discussões sobre o novo código de conduta devem continuar a ganhar espaço nas agendas dos integrantes da Corte. Fachin permanece otimista, apesar dos desafios prévios e a resistência que já se manifestou em ocasiões anteriores.
Enquanto isso, a sociedade civil e os juristas observam com atenção como a situação se desenvolverá e se as propostas apresentadas conseguirão instaurar um marco regulatório que traga contrapartidas positivas à imagem e à função do Supremo Tribunal Federal em um cenário marcado por polêmicas e desconfiança.
Dessa forma, o desfecho dessa questão ainda é incerto, mas é inegável que os próximos meses serão cruciais para moldar a ética e a conduta dos ministros da mais alta corte de justiça no Brasil.
