A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades de 2025 na última quinta-feira, 4 de dezembro. Após um ano repleto de polêmicas, o colegiado só voltará a realizar oitivas e votar requerimentos em janeiro do próximo ano, quando o Congresso inicia suas sessões legislativas. O cenário político está conturbado, e a continuidade dos trabalhos sob a liderança de Carlos Viana (Podemos-MG) é incerta, principalmente devido a problemas de saúde do presidente da CPMI.
Impactos da CPMI no cenário político
A primeira reunião da CPMI foi marcada por um revés para o governo, que sofreu uma derrota na eleição para presidente e designação do relator. Carlos Viana assumiu a presidência do colegiado, com Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) liderando a construção do relatório. No entanto, a oposição que se opõe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu frustrada dos primeiros meses de trabalho, uma vez que importantes solicitações feitas não foram aceitas, refletindo uma tensão crescente entre os grupos políticos.
O desfecho do ano trouxe à tona o diagnóstico de Viana, que revelou estar enfrentando um tumor localizado no estômago. Ele manteve a informação em sigilo durante sua atuação na CPMI e não há confirmação se continuará a frente dos trabalhos no próximo ano, o que deixa um ponto de interrogação sobre as futuras atividades do colegiado.
O escândalo do INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi amplamente exposto em uma série de reportagens do Metrópoles, revelando fraudes milionárias que levaram à abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) e à investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em março de 2025, foi denunciado que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados havia disparado, alcançando R$ 2 bilhões em um ano. O cenário era alarmante, com milhares de processos relacionados a fraudes em filiações de segurados sendo registrados.
As revelações culminaram em operações da Polícia Federal, resultando na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A gestão do governo da oposição tem se mostrado resiliente diante das evidências que emergem sobre o uso indevido do sistema previdenciário.
Disputas e vitórias políticas na CPMI
Recentemente, o governo obteve uma vitória significativa ao rejeitar a convocação do advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias. A votação contava com 19 votos a favor e 11 contra, reiterando que a base governista vem se mostrando forte nas principais votações no colegiado. Muitos parlamentares acreditam que a possível convocação de Messias poderia prejudicar sua aprovação no Senado para o cargo de ministro do STF.
Além disso, a CPMI decidiu rejeitar também um requerimento que visava convocar Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, com 19 votos contrários e 12 favoráveis. Tal decisão foi interpretada como um movimento para preservar a imagem do governo, visto que ele já enfrenta tensões com a justificativa de praticar oportunismo político em momentos críticos.
Foi aprovada, no entanto, a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a ser ouvido pela CPMI em virtude de uma empresa da sua família que teria sido favorecida por uma medida provisória relacionada ao uso do Auxílio Brasil.
Desdobramentos e desfechos das oitivas
Desde a instalação do colegiado em 20 de agosto, foram realizadas 26 oitivas, incluindo depoimentos de figuras importantes no âmbito da CGU e do ex-ministério da Previdência. A CPMI está, sem dúvida, em um embate intenso para esclarecer os recentes escândalos, com a expectativa de que novos desdobramentos possam surgir em 2026.
A investigação teve como alvo principal diversas personalidades envolvidas no esquema de fraudes. No dia 13 de novembro, a PF realizou operações que resultaram na prisão de vários empresários importantes envolvidos nas fraudes milionárias, uma ação que reflete a seriedade com que as autoridades estão lidando com o problema do rombo no INSS.
Entre os principais alvos estão nomes como Alessandro Stefanutto, o ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Antunes Camilo, o conhecido “Careca do INSS”. A movimentação de denúncias e investigações continua e espera-se que novos progressos sejam feitos, fortalecendo o papel da CPMI na busca pela justiça e transparência no sistema previdenciário brasileiro.
O futuro da CPMI e do INSS parece incerto, mas a pressão por mais esclarecimentos e reparações é palpável nas esferas políticas e sociais do país, particularmente entre os aposentados, que dependem do sistema para garantir sua dignidade.
