O governo federal está preparando um decreto para evitar que US$ 121 milhões sejam repassados aos consumidores na conta de luz. A medida prevê a utilização do bônus de Itaipu, um saldo positivo da comercialização de energia da usina, que tradicionalmente é usado para reduzir as tarifas de eletricidade no início do ano.
A proposta foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil e aguarda decisão. O objetivo é evitar que um reajuste atinja diretamente os consumidores, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são abastecidas pela energia da Itaipu Binacional.
O que é o bônus de Itaipu?
O bônus de Itaipu é o saldo positivo da conta de comercialização da usina, que ao final do ano é utilizado para reduzir a conta de luz de consumidores residenciais e rurais que consumiram até 350 kWh em pelo menos um mês.
No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão desse saldo para 78 milhões de brasileiros, referente ao período de 2023. No entanto, parte desse montante será utilizada agora para evitar um aumento na conta de luz já em abril de 2025.
Por que há um déficit de US$ 121 milhões?
O problema surgiu devido à negociação entre Brasil e Paraguai sobre a tarifa de Itaipu. O custo da energia da usina é compartilhado entre os dois países e cobre despesas como:
- Administração, operação e manutenção da usina;
- Repasses de royalties e participações governamentais pelo uso da água;
- Dívida da construção da usina, que já foi quitada.
Em 2023, após impasses na negociação, os dois governos chegaram a um acordo que estabeleceu um custo maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como forma de amenizar o impacto na conta de luz dos brasileiros.
O acordo determinou que a tarifa brasileira ficaria congelada em US$ 16,71 por kW/mês, enquanto a tarifa paraguaia foi elevada para US$ 19,28 por kW/mês, válido até 2026. Para compensar essa diferença, o Brasil aceitou abrir mão de US$ 300 milhões por ano.
Contudo, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo brasileiro precisa de mais recursos do que o inicialmente previsto para manter esse subsídio, devido a três fatores:
- O valor transferido para a conta de comercialização de Itaipu foi insuficiente.
- Variação no custo da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, que precisa ser vendida por um valor inferior ao de aquisição.
- Previsão de um saldo negativo de R$ 332,6 milhões na conta de Itaipu até o final de 2024.
Se o governo não encontrar uma solução até abril, a Aneel precisará reajustar a tarifa de energia.
Possível aumento na conta de luz
Devido à incerteza sobre o pagamento do déficit, a Aneel determinou uma tarifa temporária para repasse às distribuidoras, válida até 31 de março de 2025. Caso o governo não aprove o decreto, a conta de luz poderá sofrer um aumento já em abril.
Essa possível alta preocupa tanto consumidores residenciais quanto industriais, que enfrentam impactos diretos nas despesas com energia elétrica. O governo busca impedir esse aumento com o uso do bônus de Itaipu, garantindo que a tarifa não suba abruptamente.
Próximos passos para a resolução do problema
- Aprovação do decreto na Casa Civil, que autoriza o uso do bônus de Itaipu para cobrir os US$ 121 milhões.
- Monitoramento da Aneel para acompanhar a evolução do saldo da conta de comercialização de Itaipu.
- Avaliação da necessidade de novas negociações com o Paraguai para garantir a sustentabilidade do acordo tarifário até 2026.
Caso o governo federal não consiga aprovar o decreto a tempo, os consumidores poderão sentir o impacto do reajuste já na fatura de abril de 2025.
