O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) a criação de uma força-tarefa para colocar em votação diversos projetos que estão em tramitação na Casa. Esta iniciativa surge como uma resposta à recente decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de denúncia de ministros da Corte, limitando-a apenas ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Demandas reprimidas e organização da pauta
Em entrevista, Alcolumbre destacou a crescente pressão de senadores para que o Senado tome medidas de retaliação às ações do STF. Ele afirmou: “Vou organizar, na condição de presidente do Senado, uma reunião com as lideranças partidárias para que possamos, dentro das nossas prerrogativas institucionais, avaliar todos os projetos que estão em tramitação no Senado Federal.”
A fala do presidente reflete a insatisfação de diversas lideranças que pedem uma pauta mais ativa para discutir matérias importantes que ainda não foram apreciadas. “Vamos pensar num momento adequado e oportuno para restabelecer a altivez institucional do Senado da República”, concluiu.
Um dos projetos que Alcolumbre citou é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que versa sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Este assunto, que está sob análise do STF, será discutido em julgamento agendado para começar no dia 5 de dezembro, com Mendes atuando como relator.
Crítica e demanda por respeito ao Senado
O presidente do Senado solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Otto Alencar (PSD-BA), que avance com a deliberação da PEC 48. Ele ressaltou que a Casa possui um histórico considerável sobre o tema, o que reforça a urgência de uma definição: “Está na hora de definirmos a deliberação no plenário da CCJ,” afirmou Alcolumbre.
Ele também solicitou que os líderes partidários assinem um documento em apoio ao avanço da matéria, possibilitando um calendário especial para que a proposta seja rapidamente discutida e votada no plenário.
Sobre o julgamento iminente do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Alcolumbre já expressou sua preocupação, frisando a importância de um debate amplo acerca do tema. O julgamento será conduzido de forma virtual pelo plenário do STF e as votações eletrônicas estarão abertas até o dia 15 de dezembro.
Decisão de Mendes e seus impactos
Mais cedo, Davi Alcolumbre criticou a decisão de Gilmar Mendes em uma nota pública, onde pediu por respeito à instituição do Senado. Ele defendeu que a decisão de um único ministro não deve prevalecer sobre leis que passaram por votação em ambas as casas legislativas e foram sancionadas pelo presidente da república. “A situação estabelece a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas”, defendeu, citando propostas de emenda que visam limitar esse tipo de decisão.
O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que contestam partes da Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), suspendeu artigos que davam a qualquer cidadão o direito de denunciar magistrados do STF. Essa ação gerou críticas de Alcolumbre, que afirmou: “A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade.”
Em sua visão, eventuais abusos referentes a esse direito não devem levar à anulação do comando legal, e a Constituição deve ser respeitada na totalidade de suas disposições.
Com essa mobilização, Alcolumbre tenta não apenas retomar a discussão sobre temas importantes para o país, mas também reafirmar a independência e os direitos do Senado frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. Essa ação reflete a tensão recente entre os poderes e a necessidade de um diálogo mais aberto e estruturado nesse contexto político. O próximo período deverá ser decisivo para a condução das pautas que estão sob análise no Senado.
