A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida segue agora para promulgação do Congresso Nacional, consolidando uma regra unificada em todo o Brasil.
Contexto e detalhes da proposta
A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado, recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno e 397 votos a favor e 3 contrários no segundo. A nova regra elimina a variação nas regras estaduais de isenção por tempo de fabricação, criando uma política nacional de isenção para veículos antigos.
Veículos contemplados e exceções
A isenção será válida para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com pelo menos 20 anos de fabricação. No entanto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão incluídos na medida, que visa beneficiar principalmente proprietários de veículos mais antigos.
Impacto financeiro e operacional
O valor do IPVA para veículos usados será utilizado como base de cálculo para o exercício fiscal de 2026, segundo o projeto. A medida promete aliviar o custo de propriedade de veículos antigos, além de incentivar a circulação de carros mais remanescente de antiguidade nas cidades.
Repercussões na arrecadação
Especialistas avaliam que a isenção poderá reduzir a arrecadação estadual de IPVA, mas também deve estimular a renovação do parque automotivo, além de gerar impacto positivo na economia local de mecânicas, peças usadas e serviços relacionados. A expectativa é de que a iniciativa traga benefícios sociais ao facilitar a circulação de veículos mais acessíveis.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora depende da promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A regulamentação final determinará os detalhes operacionais da isenção, que entra em vigor em 2026.
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