Líderes do Congresso dos Estados Unidos apresentaram, nesta semana, um pacote de três projetos de lei voltados a reduzir a influência e os lucros das grandes empresas de tecnologia. As iniciativas incluem mudanças na imunidade das plataformas, novas tarifas sobre receita publicitária e medidas de proteção para menores na internet.
Reforma na imunidade para conteúdos gerados por usuários
O primeiro projeto, o Deepfake Liability Act, busca alterar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações. A proposta, coaprovada pelo republicano Rep. Celeste Maloy, condiciona a imunidade às plataformas digitais à adoção de uma obrigação de cuidado contra deepfakes, cyberstalking e conteúdo falso criado por inteligência artificial. Segundo os autores, a mudança obrigaria as empresas a agirem de forma mais proativa na remoção de conteúdos nocivos.
Atualmente, plataformas são obrigadas a excluir conteúdos ilícitos em até 48 horas após denúncia, mas a proposta quer que a responsabilidade casada com a imunidade seja mais rígida. “Se a empresa souber que pode ser responsabilizada, isso vira uma questão de governança a nível de conselho”, afirmou o deputado Auchincloss, que lidera o projeto.
Tributação de receita publicitária para financiar educação
Outro projeto, o Education Not Endless Scrolling Act, propõe uma cobrança de 50% sobre a receita de publicidade digital que ultrapasse US$ 2,5 bilhões. Segundo o deputado Auchincloss, o objetivo é direcionar esses recursos para programas de reforço escolar, jornalismo local independente e fundos de educação técnico-profissional.
“As Big Techs fazem centenas de bilhões de dólares nos deixando mais isolados, irritados e infelizes, sem nenhuma responsabilidade perante a sociedade”, afirmou Auchincloss. “Vamos taxar essas empresas e usar o dinheiro para melhorar a vida das crianças que elas tratam como produtos.”
Proteção de menores na internet
Por fim, a medida bipartidária Parents Over Platforms Act, coapresentada com a deputada republicana Erin Houchin, busca fechar brechas que permitem às crianças a criptar sua idade ao se inscreverem em redes sociais como Instagram e TikTok. Atualmente, essas plataformas solicitam a informação, mas não possuem mecanismos eficientes para verificar a veracidade dos dados, o que facilita a evasão de regras de restrição.
Especialistas alertam para os riscos de invasões de privacidade ou a coleta excessiva de dados pessoais das crianças, que podem estar expostas a conteúdos inadequados mesmo com a imposição de controles de idade.
Próximos passos e impacto esperado
As propostas ainda precisam passar pelos procedimentos legislativos e podem sofrer alterações. Os defensores argumentam que as mudanças fortalecerão a responsabilidade das Big Techs, ao mesmo tempo em que ampliam a proteção aos usuários mais vulneráveis na rede.
