A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta segunda-feira (1º de dezembro), às 16h, a oitiva de Sandro Temer de Oliveira, empresário associado a duas organizações envolvidas em um esquema de descontos ilegais que prejudicou aposentados e pensionistas. Sandro foi detido pela Polícia Federal durante a Operação Sem Desconto.
Envolvimento no esquema de fraudes
Sandro foi convocado para depor em decorrência de requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Esses senadores alegam que as associações investigadas seriam responsáveis por repassar valores subtraídos a empresas fictícias, utilizando laranjas.
Escândalo das fraudes no INSS
O escândalo do INSS começou a ganhar destaque após uma série de reportagens publicadas pelo Metrópoles em dezembro de 2023. Essas matérias revelaram que a coleta de mensalidades de aposentados pelas entidades ocasionou um crescimento exponencial, atingindo a marca de R$ 2 bilhões em apenas um ano, enquanto as instituições enfrentavam milhares de processos por fraudes nas suas filiações.
A exposição detalhada dos fatos pelo Metrópoles levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal, que também se beneficiou das informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 publicações do portal foram mencionadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano e que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Associações fraudulentas e seus líderes
Conforme informado pelos senadores Izalci e Alessandro, Sandro e seu sócio, Alexsandro Prado Santos, tinham o controle de duas associações em Sergipe: a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). Essas organizações estariam envolvidas em descontos mensais compulsórios que foram considerados fraudulentos, prejudicando o sustento dos aposentados.
Impactos e desdobramentos da CPMI
Além da convocação de Sandro Temer, a CPMI planeja ouvir também o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, que enfrenta 11 requerimentos de convocação, entre os quais um dos senadores Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou solicitação para a oitiva de Jucimar.
Essa série de investigações e depoimentos busca elucidar um dos maiores escândalos relacionados ao sistema previdenciário brasileiro, atingindo não apenas os cofres públicos, mas também a privacidade e os direitos dos aposentados e pensionistas, que, em muitos casos, foram enganados e lesados por essas práticas fraudulentas.
Relevância das denúncias
O caso levanta discussões importantes sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa sobre associações que operam com recursos previdenciários. Há uma crescente demanda por mudanças na legislação que regule e proteja aposentados e pensionistas dos métodos questionáveis que, em última análise, minam a confiança no sistema de seguridade social do país.
As próximas etapas da CPMI são aguardadas com expectativa, pois prometem trazer à tona novos detalhes sobre as fraudes e as redes de corrupção que operam nas entrelinhas do INSS, trazendo à luz a necessidade urgente de reformas nessa área tão crítica da sociedade brasileira.
Com informações da Agência Senado.
