A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a finalizar o julgamento de sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que são acusados de omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já se manifestou contra os cinco réus de maior patente, que ocupam o cargo de coronel, com a proposta de condenação de 16 anos de prisão para cada um deles.
Julgamento em Plenário Virtual
A votação ocorre em plenário virtual, com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda por se manifestarem. Embora a votação tenha sido iniciada na sexta-feira passada, até o momento, apenas o voto do ministro Moraes foi registrado.
Condenação dos Oficiais de Maior Patente
O relator votou pela condenação dos oficiais de maior patente, incluindo Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF na época dos ataques, e Klepter Rosa Gonçalves, seu vice, que assumiu a posição após o afastamento de Vieira em 11 de janeiro de 2023. Além deles, Moraes ainda pediu a condenação de Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, ambos do Departamento de Operações, e de Marcelo Casimiro, que dirigiu o 1º Comando de Policiamento Regional responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.
Acusações e Motivos da Omissão
Segundo Moraes, os cinco réus são culpados por quatro crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essas acusações são equivalentes às imputadas aos responsáveis diretos pelos atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. O relator constatou que houve “coautoria por omissão funcional dolosa” — uma conduta intencional de não agir para impedir os ataques.
O ministro ainda observou que a omissão dos oficiais não se deu por falhas operacionais eventuais, mas pela estrutura organizacional que falhou em cumprir suas funções. Para ele, houve uma “atuação omissiva, dolosa e estruturada” que começou antes das eleições presidenciais de 2022 e se estendeu até o momento da invasão dos prédios dos Três Poderes.
Planejamento de Segurança Insuficiente
Moraes argumentou que a cúpula da PM tinha ciência do potencial dos atos planejados para o dia 8 de janeiro, mas ainda assim elaboraram um plano de segurança “manifestamente insuficiente”. Esse planejamento incluiu policiais recém-formados e agentes em alerta, mas não prontos para a ação imediata. O relator destacou que a omissão operacional se manifestou de várias formas, como a utilização de um efetivo insuficiente e a falta de líderes nas áreas críticas durante os ataques.
Voto pela Absolvição de Dois Réus
O ministro também votou pela absolvição de dois réus: o major Flávio Silvestre Alencar e o segundo-tenente Rafael Pereira Martins. Alencar foi considerado um “executor tático”, sem liberdade para decisões estratégicas, enquanto Martins coordenou ações efetivas de recuperação durante os ataques, segundo a avaliação de Moraes.
Mensagens Que Indicam Conivência
Além das falhas na segurança, a denúncia se baseou em mensagens trocadas entre os investigados que sugeriam uma conivência com a ideia de deposição do governo. Os diálogos abordaram, por exemplo, fraudes nas urnas eletrônicas e a possibilidade de uma intervenção militar. Contudo, as defesas alegaram que as conversas foram tiradas de contexto. Nas alegações finais, todos os sete réus negaram as acusações e solicitaram a absolvição.
Com a conclusão deste julgamento, a sociedade brasileira aguarda para ver as repercussões das decisões do STF, especialmente considerando a importância da manutenção da ordem democrática e do papel das forças de segurança na proteção das instituições.
