A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, revelou uma atualização importante na jurisprudência do tribunal acerca dos honorários advocatícios, especificamente na fase de liquidação de sentença. A mudança reforça o entendimento do tribunal sobre o tema, promovendo maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Condenação em honorários na liquidação de sentença
Segundo o novo entendimento divulgado pelo STJ, a condenação em honorários advocatícios pode ocorrer na fase de liquidação de sentença, ainda que esta não seja definitiva. A jurisprudência destaca que, nesses casos, é possível a fixação de honorários com base na verba devida, seguindo critérios estabelecidos na legislação processual civil. A notícia detalha que a decisão visa dar maior clareza às partes e evitar alegações de nulidade ou insegurança no procedimento.
De acordo com a Súmula do STJ, a decisão reforça o entendimento de que essa condenação deve estar fundamentada na verba de honorários devida, observando os critérios previstos na legislação processual.
Outros temas relacionados à jurisprudência sobre honorários
Confira também outros temas importantes relacionados à atuação do STJ em honorários advocatícios:
Arbitramento de honorários em cumprimento de sentença
Execução provisória e honorários em favor do exequente
Sobre a ferramenta de pesquisa do STJ
A ferramenta de Pesquisa Pronta do STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do tribunal em tempo real, por meio de consulta organizada por temas, categorias e assuntos recentes, incluindo casos notórios e teses de recursos repetitivos.
A plataforma está disponível permanentemente no portal do STJ, acessível pelo menu Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na barra superior do site oficial da corte.
