O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão do serviço de portabilidade de operações de empréstimo no sistema de open finance, previsto para ocorrer em fevereiro de 2026. A medida permite que clientes transfiram créditos de um banco para outro de forma mais simples, ágil e segura, especialmente na modalidade de crédito pessoal.
Mais eficiência na portabilidade de crédito
Atualmente, a mudança de banco para concessão de crédito é burocrática e de difícil efetividade. Segundo o BC, a nova ferramenta visa aumentar a eficácia e reduzir o tempo de finalização dessas operações, que atualmente pode levar até cinco dias úteis.
“A portabilidade de crédito por meio do Open Finance trará maior eficácia no acesso e na troca das informações, que poderão ser compartilhadas de forma segura, ágil, padronizada e digital, eliminando assimetrias de informação e barreiras operacionais e propiciando um processo automatizado e mais eficiente”, afirmou o BC em nota.
Benefícios para os clientes e o mercado financeiro
Com a novidade, o BC estima que o tempo para realizar a processo será reduzido para até três dias úteis, além de potencialmente diminuir custos e ampliar a concorrência entre instituições. A iniciativa também oferece uma nova alternativa para os consumidores, complementando o processo atual de portabilidade, que será mantido.
A implementação será gradual, com início dos testes restritos até fevereiro de 2026, quando a funcionalidade estará disponível ao público em geral na modalidade de crédito pessoal.
Regras para nomes de instituições financeiras
Além da portabilidade, o BC anunciou mudanças nas regras de nomenclatura de instituições financeiras. A partir de agora, não será mais permitido usar termos que indiquem atividade ou modalidade, como “banco”, em nomes ou marcas sem autorização específica do órgão.
Instituições que estejam em desacordo terão 120 dias para apresentar um plano de adequação, buscando cumprir o prazo máximo de um ano para regularização. Nesse período, devem elaborar procedimentos que demonstrem o alinhamento às novas regras, incluindo o uso de termos claros sobre a modalidade de atuação ao público, em comunicação, websites, contratos e marcas.
Regulamentação do banking as a service e segurança jurídica
O Banco Central também divulgou regras mais rígidas para a terceirização de serviços financeiros pelo modelo de banking as a service (BaaS). A norma, que entra em vigor imediatamente, busca reduzir riscos e garantir maior segurança jurídica ao sistema financeiro.
Entre as principais exigências estão aspectos relacionados à governança, gestão de riscos, segurança da informação e responsabilização das partes envolvidas. A regulamentação também regula a transparência, obrigando as instituições a deixar claro aos clientes, em canais e contratos, sua atuação nesse modelo.
Essa normativa busca impedir usos ilícitos, como contas-bolsão, que congregam recursos de diversos usuários e podem ser utilizados por criminosos para esconder origens de dinheiro ilegal. A norma reforça que as contas de BaaS devem ser de titularidade do cliente do prestador de serviço, garantindo maior controle e transparência ao sistema.
Impactos e próximos passos
Segundo o BC, a mudança nas regras deve fortalecer a supervisão, promover maior eficiência e competitividade no setor financeiro, além de evitar abusos e fraudes. As instituições terão até o final do próximo ano para adequar seus contratos e procedimentos de acordo com as novas regras.
Para mais detalhes, consulte a matéria completa no estudo do Globo.
