No último dia 27 de outubro, o Congresso Nacional tomou uma decisão controversa ao derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre o licenciamento ambiental. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, analisou essa derrubada como uma perda não apenas para o governo, mas principalmente para o Brasil e seu meio ambiente.
A posição do governo
A ministra Gleisi Hoffmann expressou sua preocupação com as consequências desse ato. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou ela. A ministra ressalta que a decisão do Congresso contradiz os esforços do Brasil para enfrentar as mudanças climáticas, principalmente à luz do que foi discutido na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada recentemente em Belém, no Pará.
Entenda a mudança na legislação
O projeto de lei que flexibiliza ou elimina regras no licenciamento ambiental tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e recebeu forte oposição de ambientalistas e organizações do setor. Posteriormente, em agosto, o presidente Lula sancionou a legislação, mas não sem antes vetar 63 dos 400 dispositivos originais que foram propostos.
O governo federal, antes da análise dos vetos pelo Congresso, havia divulgado uma nota defendendo a permanência das restrições. De acordo com a administração, os vetos foram estabelecidos após avaliações técnicas e jurídicas aprofundadas, contando com a participação da comunidade científica e de diversos segmentos da sociedade. O cenário recente de desastres ambientais e climáticos no Brasil foi um dos fatores determinantes na decisão de manter certos dispositivos.
O impacto da legislação no meio ambiente
As medidas vetadas visavam assegurar a segurança jurídica para empreendimentos e investidores, enquanto incorporavam inovações que tornariam o processo de licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade e garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas. A manutenção dos vetos, portanto, era vista como um passo na direção de um desenvolvimento sustentável no Brasil.
Contudo, com a derrubada dos vetos, especialistas e líderes ambientais expressam sua preocupação com a possível degradação dos biomas brasileiros, que já enfrentam desafios imensos devido à exploração econômica e às mudanças climáticas. As vozes que se levantam contra a nova legislação apontam que a flexibilização das regras de licenciamento pode resultar em danos irreversíveis não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública e à produção agropecuária do país.
A reação da sociedade civil
A comunidade ambientalista e entidades de defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a decisão do Congresso. Segundo eles, a flexibilização das regras pode abrir caminho para uma série de projetos que impactariam diretamente a biodiversidade e as populações tradicionais do Brasil. A resistência à alteração das normas pode ser vista como um reflexo da crescente preocupação da sociedade civil com a preservação ambiental e a justiça social.
A situação expõe um embate profundo entre interesses econômicos e a necessidade de preservação ambiental, que se torna cada vez mais premente em meio à crise climática que o Brasil e o mundo enfrentam. Os desdobramentos dessa ação no Congresso Nacional e as reações que surgirem a partir dela deverão ser acompanhados de perto, pois podem definir o futuro da legislação ambiental no país.
Com um cenário de intensificação das mudanças climáticas e a pressão pela conservação dos biomas, o debate sobre licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil promete ser um dos temas centrais nos próximos anos.
Para mais informações sobre a derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental, acesse o link da fonte.
