Após semanas de negociações, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de lei enviados pelo governo federal. Um deles autoriza um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto o outro ajusta o orçamento do Ministério da Educação, criando 8.6 mil cargos.
Crédito suplementar para a Seguridade Social e o Bolsa Família
O crédito reforça dotações dos ministérios responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários e pelo programa Bolsa Família. Segundo análise do governo, a medida é necessária devido à mudança na regra de ouro, que proíbe operações de crédito para despesas correntes, obrigando uma autorização legislativa especial.
De acordo com a expectativa do Executivo, os recursos ajudarão a garantir a continuidade do pagamento de benefícios sociais. A oposição, no entanto, criticou a iniciativa, chamando-a de “projeto cheque em branco”, por sua suposta falta de limites claros para o uso do crédito.
Ampliação de cargos no Ministério da Educação
O segundo projeto visa ajustar o orçamento do MEC, incluindo a criação de 8.6 mil cargos para regularizar ações que não estavam plenamente contempladas na lei orçamentária sancionada em abril. A medida permite ao governo ampliar a estrutura na área de educação, abrindo margem para novos gastos continuados.
Dificuldades e mudanças de orientação
Apesar do avanço, o governo enfrentou dificuldades para obter apoio total às propostas. No Senado, a tensão foi agravada pela insatisfação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre preferia que seu aliado, Rodrigo Pacheco, fosse indicado.
Na Câmara, o líder Hugo Motta teve que lidar com desgastes junto à bancada do PT, especialmente por alianças em projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na quarta-feira, ele reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomaçando o diálogo com o governo.
Perspectivas futuras
Apesar das dificuldades políticas, o governo conseguiu contornar o cenário e aprovar os projetos, que representam uma tentativa de reequilibrar as contas públicas e expandir a estrutura da área de Educação. A expectativa é que os recursos e os cargos possam impactar positivamente programas sociais e o funcionamento do MEC nos próximos meses.
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