Na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, surgem novas perspectivas para sua defesa, que agora considera a possibilidade de entrar com um pedido de revisão criminal. Essa solicitação é um recurso previsto no Código de Processo Penal, destinado a contestar condenações em casos específicos, no entanto, pode ser apresentada apenas após o encerramento da ação e de possíveis recursos.
O que é a revisão criminal e como funciona?
A revisão criminal tem como objetivo corrigir decisões que apresentem erros materiais, contrariedade à lei ou que se baseiem em testemunhos fraudulentos. De acordo com levantamento realizado pelo jornal O Globo, o STF concedeu apenas um pedido de revisão criminal nos últimos 25 anos, um indicativo das dificuldades que os advogados de Bolsonaro enfrentam ao tentar rever a condenação do ex-presidente.
Entre as três principais possibilidades para solicitar a revisão, estão: o surgimento de novas provas que possam inocentar o acusado, uma sentença que contraria a lei ou as evidências já estabelecidas nos autos, ou ainda, caso a condenação tenha se baseado em documentos falsos.
Histórico de revisões criminais no STF
Historicamente, o STF é rigoroso em conceder pedidos de revisão criminal. Do total de 351 pedidos recebidos desde o início deste século, somente um foi considerado procedente, em 2014. Na ocasião, o tribunal excluiu a obrigação de reparação de danos de R$ 1,6 milhão imposta a Natan Donadon, ex-deputado federal, mas manteve a pena de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato.
O ministro Teori Zavascki, que relatou este pedido, considerou que a definição da reparação de danos estava fundamentada em uma lei que vigorava após os eventos que resultaram na condenação. Essa análise crítica dos casos de revisão evidencia o ambiente desafiador que aguarda a defesa de Bolsonaro.
Desdobramentos sobre o cumprimento da pena
Apesar da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, a expectativa é que ele não permaneça todo esse tempo em regime fechado. Segundo a legislação brasileira, seu tempo efetivo de cumprimento pode ser reduzido para cerca de seis anos, após os quais poderia migrar para o regime semiaberto. Essa avaliação, entretanto, ainda será feita pela Justiça.
Os militares, coacusados, devem levar de três a cinco anos para considerar a transição. Um dos principais pontos de debate no caso de Bolsonaro será um agravante que exige um tempo maior em regime fechado. A lei indica que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça, a progressão para o regime semiaberto só é permitida após 25% do cumprimento da pena, correspondente a aproximadamente 6 anos e 10 meses. Caso contrário, a transição ocorre mais cedo, com apenas 16% do tempo cumprido.
Considerações sobre a defesa e possibilidades de regime domiciliar
A defesa de Bolsonaro apoia a possibilidade de que ele cumpra sua pena em regime domiciliar, especialmente devido à preocupação com sua saúde. Essa proposta é um ponto delicado, já que envolve avaliações médicas e jurídicas quanto ao estado de saúde do ex-presidente. Além disso, a defesa espera que a situação legal atual possibilite esse movimento, o que pode aliviar as condições de detenção de Bolsonaro.
Prisão em regime fechado e audiências no STF
Em audiências realizadas com Bolsonaro e outros condenados por envolvimento na trama golpista, o STF decidiu por manter a prisão do grupo. As sessões, conduzidas através de videoconferência, visaram verificar a legalidade da detenção, sem, contudo, entrar no mérito das acusações. Essa decisão reafirma a atual postura do tribunal em relação aos campeões envolvidos nos eventos de violência política e suas repercussões.
À medida que a defesa de Bolsonaro avalia seus próximos passos, a revisão criminal permanece uma possibilidade remota diante do histórico do STF. A expectativa é alta entre os que acompanham o caso, uma vez que cada mexida nesse tabuleiro jurídico pode influenciar o futuro político e jurídico do ex-presidente e suas implicações no cenário nacional.
