O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou duas listas com as propostas de enunciado que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Ao todo, são 291 sugestões que abrangem áreas do direito público, privado, penal, processual penal, civil e temas institucionais.
Propostas admitidas e pré-aprovadas
As propostas selecionadas foram organizadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais indicados por todos os tribunais e regiões do Brasil. Das 291 sugestões, 204 foram admitidas e deliberadas para discussão e votação durante o congresso, marcado para os dias 15 e 17 de dezembro, na sede do tribunal.
De acordo com a Portaria STJ/GP 669/2025, a decisão sobre os enunciados e a redação final será feita por maioria simples dos votos dos magistrados presentes ao evento. Além dessas, 87 propostas foram pré-aprovadas pela comissão de organização e pela banca científica, devido à sua relevância técnica, temática ou impacto na Justiça. Essas sugestões serão votadas em bloco, mas podem ser discutidas de forma individual durante o congresso.
Lista das propostas
Os interessados podem conferir as propostas de enunciado admitidas e pré-aprovadas.
Diálogo e cooperação na Justiça de primeiro grau
O congresso busca fortalecer a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição, promovendo o debate sobre os desafios atuais enfrentados pela Justiça de base.
O evento será uma oportunidade para discutir questões emergentes, apresentar experiências institucionais bem-sucedidas e estimular melhorias na estrutura e na eficiência do sistema judicial brasileiro.
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