O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) formalizou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, solicitando a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido se refere à suspeita de desobediência à ordem judicial e, especialmente, à possível participação do parlamentar no planejamento para a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este episódio aconteceu logo após um encontro entre os dois no último fim de semana.
Regras quebradas em visita a Bolsonaro
A representação, assinada por doze deputados do PSOL, destaca que o uso de um celular por Nikolas durante a visita à residência de Bolsonaro na última sexta-feira foi gravado por um drone da imprensa, sendo posteriormente veiculado no Jornal Nacional, da TV Globo, no sábado. O PSOL argumenta que tal ato representa uma clara violação de uma ordem expressa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia tornado pública uma proibição sobre o uso de eletrônicos na presença do ex-presidente.
O documento enfatiza que a Justiça já havia estabelecido proibições específicas para visitantes do ex-presidente, com o objetivo de evitar a burla de restrições impostas para o uso de redes sociais. “Nikolas Ferreira não pode alegar desconhecimento. Ele se manifestou nos autos do processo e sabia das regras. O uso do celular, registrado durante a visita, configura uma inegável infração a uma ordem judicial e evidencia má-fé deliberada na tentativa de manipular a opinião pública”, afirma a representação.
Medidas urgentes solicitadas pelo PSOL
A bancada do PSOL requer algumas medidas urgentes: a realização de uma perícia técnica e a quebra dos sigilos telefônicos do deputado no período que antecedeu e sucedeu a visita, a partir de 23 de novembro. Isso ajudaria a esclarecer se houve qualquer planejamento ou participação na tentativa de remoção da tornozeleira. Além disso, o partido pede uma medida cautelar que proíba qualquer contato ou nova visita de Nikolas Ferreira a Jair Bolsonaro, para evitar qualquer obstrução da justiça ou combinação de novas estratégias para desrespeitar as restrições.
Resposta de Jair Bolsonaro e implicações legais
Na quarta-feira, Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se explique, em um prazo de 24 horas, sobre o uso do celular por Nikolas durante a visita, que ocorreu enquanto Bolsonaro ainda se encontrava em prisão domiciliar. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses depois de ser condenado por tentativa de golpe.
Após a divulgação da decisão, Nikolas declarou que estava em posse do celular somente para uso pessoal e que ele não foi utilizado para comunicação externa. “Não recebi orientação sobre a proibição do aparelho”, afirmou o deputado em uma postagem na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).
Vigilância e restrições em visitas a figuras políticas
A visita de Nikolas Ferreira foi autorizada por Moraes, que claramente estipulou que deveriam ser respeitadas as determinações judiciais anteriores. Vale notar que, ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, o ministro já tinha estabelecido que era proibido o uso de celulares, tanto direta quanto indiretamente.
Esse episódio destaca um momento crítico na relação entre a legislação e as ações de parlamentares, especialmente em contextos onde a segurança da informação é essencial. As alegações de conluio para violação das normas de cumprimento de pena certamente reverberarão dentro do cenário político nacional e podem influenciar a opinião pública sobre as figuras envolvidas.
Este caso se insere em um contexto mais amplo de vigilância e controle das atividades de ex-presidentes e parlamentares, questionando até que ponto as normas judiciais estão sendo respeitadas no ambiente político e as implicações disso para a democracia brasileira.
