Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu ofícios do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre o término da ação penal relacionada à trama golpista que agitou o cenário político brasileiro. O tribunal militar agora tem a responsabilidade de decidir sobre a possível perda de patente de cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão do Exército.
A análise do STM e o futuro dos militares
Segundo a assessoria do STM, a análise a respeito das patentes “muito provavelmente” ocorrerá somente no próximo ano. O tribunal espera o recesso do Judiciário, que tem início em 19 de dezembro, para dar prosseguimento às deliberações. A situação levanta questões sobre a idoneidade e a dignidade dos militares envolvidos, uma vez que a Constituição determina que qualquer militar condenado em tribunal civil a uma pena superior a dois anos deve ter sua condição avaliada por um tribunal militar.
Além de Bolsonaro, outros altos oficiais estão na lista dos condenados, incluindo três generais que já foram ministros: Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid também foi condenado, mas sua pena de dois anos impede que sua patente seja avaliada pelo STM, segundo a legislação vigente.
Consequências da decisão do STM
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado, na terça-feira, a notificação tanto do STM quanto da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (MPM). Esta última terá que apresentar uma representação formal contra os réus, caso entenda que a situação exige uma ação. A decisão do tribunal militar não considera a condenação em si, mas apenas analisa se os oficiais são dignos de manter suas patentes.
Se a decisão a favor da perda das patentes for tomada, os militares perderão não apenas seus títulos, mas também salários, aposentadorias e todos os demais benefícios associados ao cargo. Isso significa que, aos olhos das Forças Armadas, estes oficiais seriam considerados “mortos” em um sentido figurado, o que impactaria diretamente na pensão para suas famílias e dependentes. Vale destacar que o governo federal já apresentou um projeto que visa a eliminação dessas pensões em casos de perda de patente, algo que ainda precisa ser debatido e aprovado pelo Congresso.
A repercussão na sociedade brasileira
A prisão e condenação de figuras tão proeminentes no cenário militar e político brasileiro tem gerado um intenso debate na sociedade. Muitos cidadãos esperam que a Justiça seja feita de maneira transparente e justa, enquanto o risco de uma nova polarização política persiste. O desfecho desse caso pode influenciar não apenas a carreira dos militares envolvidos, mas também a percepção pública sobre a justiça militar e sua eficácia em lidar com questões de corrupção e má conduta na administração pública.
Em suma, a atuação do STM nos próximos meses será de fundamental importância para a resolução deste impasse. Os olhos do público estarão voltados para as decisões que poderão redefinir o futuro de oficiais condenados e suas repercussões na política e nas Forças Armadas brasileiras.
Com um cenário cada vez mais conturbado, o desfecho da análise sobre a perda de patentes poderá ter efeitos duradouros na confiança da população nas instituições, além de trilhar novos caminhos para a integridade das Forças Armadas no Brasil.
