O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (26) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) terá saldo positivo de R$ 1,9 bilhão. O valor será destinado a eventuais compensações de perda de arrecadação a estados e municípios.
Impactos financeiros e reequilíbrio fiscal da nova lei
Barreirinhas explicou que a equipe da Receita refez as contas considerando a sanção integral do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o impacto negativo pela desoneração total do IR é de R$ 28,4 bilhões, enquanto os efeitos positivos provenientes do imposto mínimo, retenções e dividendos ao exterior totalizam R$ 30,14 bilhões, resultando em saldo de R$ 1,9 bilhão.
Alterações na tabela de impostos e faixa de isenção
A proposta elimina a incidência do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, foi criada uma tabela progressiva, com alíquotas que aumentam gradualmente de acordo com a renda, além de uma dedução automática para evitar pagamento de IR por quem ganha pouco acima do limite de isenção.
Atualmente, a isenção de IR é para quem ganha até R$ 3.036 ao mês (equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha entre R$ 3.036 e R$ 3.533 paga alíquota de 7,5%, com uma dedução de R$ 182,16, enquanto taxas mais altas chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73.
Nova tabela de alíquotas e imposto mínimo
Além da mudança na faixa de isenção, o projeto cria um imposto de renda mínimo de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Entre rendimentos de R$ 600 por ano até R$ 1,2 milhão, haverá uma alíquota progressiva até atingir os 10%.
Perspectivas de arrecadação e compensação
De acordo com Barreirinhas, a lei visa equilibrar os efeitos da redução de arrecadação com compensações para estados e municípios, garantindo estabilidade na arrecadação tributária. O valor de R$ 1,9 bilhão deve ser utilizado para esses ajustes fiscais.
A proposta de reforma do IR busca ampliar a isenção e melhorar a progressividade, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda, enquanto introduz um imposto mínimo para os mais ricos. O projeto ainda aguarda tramitação final no Congresso.
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