Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decretado nesta terça-feira o trânsito em julgado (quando a condenação é definitiva e inapelável) do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus, as defesas dos condenados analisam se insistem em novos recursos, partem para cortes internacionais ou aceitam o resultado do julgamento.
A condenação de Jair Bolsonaro e outros réus
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, também por determinação do ministro Moraes, por ter violado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e pelo “alto risco de fuga”. Além dele, foram presos nesta terça os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Internacional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos, também teve prisão decretada.
As estratégias das defesas
A defesa de Bolsonaro havia planejado para segunda-feira a não apresentação de novos embargos de declaração, que têm como objetivo esclarecer contradições em decisões judiciais, mas pretendia interpor embargos infringentes, recurso usado quando há divergência nos votos de um julgamento colegiado, na próxima semana. Contudo, após a declaração de Moraes, a defesa do ex-presidente questionou a decisão monocrática.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que o Regimento Interno do STF, em seu art. 333, inciso I, permite a oposição de embargos infringentes em decisões não unânimes. Por outro lado, a defesa reconhece que pode haver resistência por parte da Corte em analisar o mérito dos recursos.
De konjuntōs de embargos e contestações
Moraes e a Primeira Turma entendem que embargos infringentes só são cabíveis quando há ao menos dois votos divergentes. No caso da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux, que não faz mais parte da Primeira Turma, votou pela absolvição total dos réus do núcleo central.
Além de Bolsonaro, as defesas de outros réus, como o general Walter Braga Netto e ex-ministros, também articulam suas estratégias jurídicas. A defesa de Braga Netto chegou a apresentar embargos de declaração pela condenação de 21 anos, contestando a soma de suas penas e a natureza do julgamento, enquanto advogados de outros réus, como o almirante Garnier, também cogitam apelos a cortes internacionais.
Cenários e impasses jurídicos
A defesa do general Braga Netto afirmou que irá buscar reverter sua condenação em cortes internacionais, expressando indignação com a decisão e denunciando a violação do direito de defesa no processo. O advogado do general condenou a ligeireza com que a certidão de trânsito em julgado foi emitida, chamando a decisão de “injusta”.
Pelo lado da defesa do almirante Garnier Santos, há informações de que ele não deverá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos por questões financeiras. O advogado afirmou que uma revisão criminal está em pauta, mas não imediatamente, dado que o cenário atual é delicado e as reações ainda estão quentes.
Anderson Torres, por sua vez, se mostrou mais contido e avalia o pedido de revisão criminal ao STF, enquanto a defesa do general Paulo Sérgio expressou sua frustração com o que considera um julgamento que não empatiza com a realidade das provas apresentadas durante o processo.
Implicações políticas e sociais
Os eventos recentes acentuam ainda mais a divisão na sociedade em relação ao caso, que envolve figuras de destaque na política brasileira. A repercussão nas redes sociais e a situação de Ramagem, que continua foragido, complicam ainda mais o debate público sobre a legitimidade dos processos e das condenações. A questão que resta, agora, é como as defesas e a sociedade irão reagir aos desdobramentos dessa trama que envolve uma importante parcela da elite política do país.
Enquanto as reações continuam, a expectativa sobre os próximos passos nos tribunais permanece alta, com cada movimento sendo amplamente observado pela opinião pública e pela mídia.
