A Prefeitura de Palmas, no Tocantins, anunciou importantes alterações nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, visando garantir uma seleção mais justa e apropriada para as famílias em situação de vulnerabilidade social. A portaria nº 088/2025, publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (24), regulamenta a modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é parte do programa habitacional do governo federal.
Objetivo das novas regras
Com a nova regulamentação, a Prefeitura busca priorizar famílias que se encontram em maior vulnerabilidade social. Segundo o documento, 50% das unidades habitacionais previstas no programa serão destinadas a beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 3% das moradias serão reservadas para pessoas com deficiência, 3% para idosos e 3% para aqueles que se encontram em situação de rua. Essa cota de unidades habitacionais reflete uma estratégia consciente da gestão municipal de atender a população mais necessitada.
Critérios de desempate entre candidatos
Os novos critérios de desempate foram elaborados para tornar o processo de seleção mais equitativo. Entre eles, destacam-se:
- Maior idade do titular do cadastro;
- Tempo de inscrição no cadastro habitacional;
- Tempo de residência em Palmas;
- Maior despesa comprovada com aluguel.
Esses critérios buscam garantir que as famílias que mais precisam de assistência e que estão na cidade há mais tempo tenham prioridade no acesso às moradias oferecidas pelo programa.
Documentação e acompanhamento do processo
Os convocados nas listas de pré-selecionados e suplentes deverão apresentar toda a documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos em edital. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação terá a responsabilidade de analisar a documentação, realizar visitas in loco e intermediar com os bancos envolvidos no processo de financiamento habitacional.
Os candidatos têm direito a informações claras sobre o andamento do processo e podem apresentar recursos caso sejam inabilitados por qualquer motivo. Para isso, é importante que os candidatos mantenham seus dados sempre atualizados e estejam atentos às convocações. A divulgação de todo o processo será feita no site oficial da Prefeitura de Palmas, garantindo assim a transparência e a privacidade dos dados pessoais dos candidatos.
Conclusão
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida em Palmas refletem um esforço por parte do governo municipal em atender, de forma mais eficiente, as demandas habitacionais da população em situação de vulnerabilidade. Com a reserva de vagas e critérios de desempate que priorizam os mais necessitados, espera-se que mais famílias consigam realizar o sonho da casa própria. Para mais informações sobre o processo e as etapas de seleção, os interessados devem ficar atentos ao site da prefeitura e acompanhar as publicações oficiais.
Estas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar a habitação no Brasil e oferecer melhores condições de vida às famílias que mais precisam de suporte. Acompanhe as próximas informações sobre o programa e as oportunidades que ele pode trazer para sua vida.
