O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, será transferido nesta terça-feira (25) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Essa unidade foi designada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o golpe, para que Torres comece a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar
O 19º BPM é uma unidade prisional com capacidade para 60 presos, situado a poucos metros das demais unidades da Papuda que abrigam detentos comuns. Até o início de novembro, 52 internos cumpriam pena no local, que se destaca pelo ambiente coletivo, composto por celas que funcionam como alojamentos. Cada alojamento inclui banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quartos e sala de estar.
Os detentos da Papudinha têm direito a itens de higiene, roupas e alimentos, conforme as regras estabelecidas pela administração penitenciária. Além disso, os presos podem ter acesso a televisores e ventiladores, proporcionando um conforto básico.
Regras e fiscalização da unidade
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) tem como finalidade abrigar não apenas militares em regime disciplinar, mas também civis que se enquadram nas disposições legais, como advogados e autoridades com direito à Sala de Estado-Maior. Jair Bolsonaro, por exemplo, se encaixa nessa categoria.
O NCPM é supervisionado pela Vara de Execuções Penais (VEP), que se responsabiliza por monitorar as prisões e as execuções das penas aplicadas, abrangendo regimes fechados e semiabertos. O acompanhamento da VEP é crucial para garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados e que as condições de cumprimento da pena estejam em concordância com a legislação penal.
Decisão do STF e composição da pena
Na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que dos 27 anos e 3 meses que Torres deve cumprir, 24 anos e 9 meses são considerados reclusão, ou seja, pena a ser cumprida em regime fechado, enquanto 2 anos e 6 meses correspondem a detenção, que permite a possibilidade de regime semiaberto ou aberto, conforme a natureza dos crimes cometidos.
Segundo o Código Penal, a execução de penas em regime fechado deve ocorrer em estabelecimentos de segurança máxima ou média, como é o caso da Papudinha, que se destaca pela segurança e controle nas atividades dos detentos.
Histórico de detentos na Papudinha
Historicamente, a “Papudinha” já abrigou diversas figuras proeminentes no cenário nacional. Entre os presos conhecidos, destacam-se ex-membros da cúpula da Polícia Militar do DF, que enfrentam acusações de omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento destes réus ocorrerá na próxima sexta-feira (28), conforme determina a Primeira Turma do STF.
Outro caso notável é o de Benedito Domingos, ex-vice-governador do DF, que cumpriu pena no local por fraude em licitação e corrupção passiva em 2016. Domingos foi posteriormente autorizado acesso à prisão domiciliar devido a problemas de saúde e, em 2017, foi beneficiado por um indulto presidencial.
Além dele, Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF, também passou pela Papudinha em 2020, ao ser investigado por fraudes relacionadas a contratos de compra de testagens do coronavírus. Após meses de prisão, ele recebeu liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica e foi absolvido em 2023 pela Justiça Federal.
Com a transferência de Anderson Torres para a Papudinha, o local volta a ser focalizado nas discussões sobre a execução penal no Brasil, principalmente em casos que envolvem figuras políticas e suas respectivas condenações. O cumprimento da pena de Torres pode servir como um termômetro para a aplicação da justiça em casos de corrupção e abuso de poder no país.
Os desdobramentos dessa situação seguirão em evidência, à medida que a sociedade brasileira aguarda notícias sobre o andamento das penas e os direitos dos detentos no sistema prisional, especialmente quando envolvem figuras com significativa relevância política.
