O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá uma audiência pública, marcada para 11 de dezembro às 9h, no auditório da Primeira Seção, para discutir a exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais, como petróleo e gás de xisto, via técnica de fraturamento hidráulico (fracking). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Debate sobre regularização e riscos do fracking
A controvérsia sobre a técnica é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), que será julgado pelo colegiado sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela. Entre os temas a serem abordados, estão o planejamento ambiental, riscos à saúde pública e aos aquíferos, além da regulação energética e aplicação do princípio da precaução.
Além de expositores habilitados, o público poderá enviar perguntas, inclusive de forma remota, que serão avaliadas pelo presidente da mesa de acordo com a disponibilidade de tempo. Os debates irão esclarecer aspectos ligados ao impacto ambiental, à segurança e à sustentabilidade da exploração de recursos não convencionais.
Programação aborda justiça climática e desenvolvimento econômico
A abertura do evento, conduzida pelo ministro Afrânio Vilela, tratará da utilização do fraturamento hidráulico no Brasil e no mundo, além de discutir conflitos sobre o tema. Participam representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e do Conselho do Futuro Global do Fórum Econômico Mundial.
Na sequência, na parte da manhã, será abordada a pauta “Riscos Técnico-Científicos: Saúde, Água, Sismicidade e Aspectos Associados”, com exposições de especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entre outros. A tarde será dedicada a temas como “Justiça Climática, Desenvolvimento Econômico e Segurança Energética”, reunindo representantes do Instituto Arayara, da Defensoria Pública da União, do Ministério de Minas e Energia, além de órgãos de defesa do meio ambiente e de direitos humanos.
A audiência pública representa um passo importante na discussão e na definição de regras para a exploração de recursos não convencionais, considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos. O evento reforça o papel do Judiciário na avaliação de tecnologias e políticas energéticas que envolvem riscos e interesses diversos.
Para mais informações, acesse o site oficial do STJ.
