A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna cada vez mais complexa. Com uma condenação a 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, seus advogados decidiram que vão entrar com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a condenação. Essa decisão vem à tona após a defesa não apresentar os segundos embargos de declaração, que visavam corrigir eventuais erros na votação do tribunal.
O estado atual da defesa de Bolsonaro
Bolsonaro encontra-se preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Até a noite de segunda-feira (24/11), seus advogados não tinham protocolado os segundos embargos, mas afirmaram que ainda tentariam buscar um novo recurso. Embora os embargos de declaração não visem reverter uma condenação diretamente, eles têm como finalidade apontar vícios no julgamento, como omissões ou contradições, que poderiam ser usados para argumentar contra a decisão original.
Contudo, a defesa reconhece as dificuldades em apresentar embargos infringentes, uma vez que a jurisprudência do STF permite esse recurso apenas em situações em que haja pelo menos dois votos divergentes entre os ministros da Turma — algo que não ocorreu neste caso, em que somente o ministro Luiz Fux divergiu.
Argumentos da defesa
Durante uma manifestação feita um dia antes da prisão preventiva, a defesa de Bolsonaro argumentou que a pena do ex-presidente poderia ser cumprida em prisão domiciliar humanitária. Eles enfatizaram o respeito à jurisprudência do STF, mas também alegaram que essa posição poderia ser revista com base no Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos. Este pacto assegura que um condenado tenha direito a ver sua sentença revisada por outro órgão jurisdicional, o que poderia ser utilizado como argumento para a aceitação dos embargos.
Porém, a expectativa é de que qualquer tentativa de embargos infringentes seja rejeitada pelo STF, dada a natureza já discutida do caso. Os advogados de outros réus também já apresentaram embargos semelhantes. Além de Bolsonaro, Almir Garnier e Walter Souza Braga Netto tomaram passos semelhantes, enquanto Augusto Heleno entrou com embargos de declaração.
Possíveis consequências dos embargos infringentes
O prazo para a apresentação dos novos recursos já se encerrou, e o que pode ocorrer agora é que o ministro Alexandre de Moraes declare o trânsito em julgado do processo, formalizando a condenação de Bolsonaro. Moraes tem à sua disposição a opção de discutir se os recursos apresentados pelos outros réus devem ser levados à deliberação dos demais ministros ou se estão se mostrando meramente protelatórios.
A prisão preventiva de Bolsonaro, que é uma consequência de outro processo por coação, foi fundamentada em riscos potenciais de fuga. A Polícia Federal havia estimado que a vigilância convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, em frente ao condomínio do pai, poderia criar condições favoráveis a uma tentativa de evasão.
O impacto político da condenação
A situação judicial de Jair Bolsonaro afeta não apenas sua liberdade, mas também suas aspirações políticas futuras. O ex-presidente tenta reverter sua inelegibilidade para concorrer nas eleições de 2026, e as consequências de sua condenação certamente repercutem no cenário político do país. Bolsonaro, em entrevista recente, declarou que seguirá sendo candidato até que sua “morte política seja anunciada para valer”. Essa declaração demonstra sua intenção de permanecer relevante na vida política brasileira, mesmo diante de desafios significativos.
A continuidade de sua trajetória no meio político depende de como sua defesa lidará com os próximos passos no STF e como o público reagirá às suas tentativas de reverter sua condenação. Com o cenário ainda em aberto, o desfecho desse enredo judicial poderá impactar não só a vida do ex-presidente, mas também moldar as próximas eleições brasileiras.
