Pouco mais de 48 horas após o encerramento da COP30, em Belém, na qual o Brasil se comprometeu a traçar um roteiro para a saída dos combustíveis fósseis durante sua presidência, o governo sancionou uma lei que prorroga até 2040 os estímulos às usinas termelétricas de carvão, a fonte mais poluente de energia. A Lei 15.269, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), desconsidera uma recomendação do Ministério do Meio Ambiente de vetar a medida.
Contradição com compromissos ambientais
A sanção da lei gerou reações de entidades ambientalistas e especialistas que apontam uma incoerência entre o discurso de apoio à mudança climática e as ações internas do governo. Segundo Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, a decisão pode resultar em desdobramentos judiciais. “Contrariando a posição do MMA e atendendo ao Ministério de Minas e Energia, não foram vetados os dispositivos que mantêm estímulos às usinas a carvão até 2040”, afirma Suely. “É uma contradição grave e que exige uma resposta jurídica rápida”, acrescenta.
Reação e impacto internacional
O Instituto Internacional Arayara destacou, em nota, o abismo entre o discurso do governo e suas ações concretas após a COP. “Este fato reforça o abismo climático em que o país está se inserindo”, afirma o documento. A entidade critica a decisão de dar suporte às usinas a carvão — maiores emissoras de gases de efeito estufa no setor elétrico nacional —, e alerta que os custos ambientais e sociais recairão sobre os consumidores brasileiros.
Consequências para a política climática do Brasil
A decisão ocorre numa semana marcada por promessas internacionais de descarbonização e redução de emissões no setor energético. A continuidade do incentivo às usinas a carvão contrasta com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30, onde o país prometeu acelerar ações de combate às mudanças climáticas. Especialistas avaliam que o Brasil precisa urgentemente de um “mapa do caminho” que alinhe discurso e prática para reforçar sua liderança climática.
Próximos passos
Analistas acreditam que a decisão do governo pode gerar um aumento das pressões por parte da sociedade civil e do poder judiciário, em busca de uma revisão ou anulação da norma. Além disso, a falta de um maior alinhamento entre as ações políticas e os compromissos internacionais prejudica a credibilidade do país em fóruns multilaterais.
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