TCU aponta irregularidades e bloqueia R$ 6 bilhões do programa; governo tenta reverter decisão
Os repasses do programa Pé-de-Meia, que beneficia quase quatro milhões de estudantes do ensino médio público, correm risco de serem suspensos em 2025. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada por unanimidade na última quarta-feira (22), bloqueou R$ 6 bilhões destinados à iniciativa sob alegação de possíveis irregularidades na gestão dos recursos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a medida e solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026, além de pedir um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de adequação sem comprometer os pagamentos. A decisão final ainda aguarda avaliação do TCU.
Parlamentares e governo tentam reverter decisão
A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, enviou um ofício ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, solicitando a reconsideração da suspensão. Os parlamentares alertam que a interrupção dos repasses pode causar “graves prejuízos” aos estudantes beneficiários, que dependem do auxílio financeiro para se manterem no ensino médio.
Em defesa do programa, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Pé-de-Meia tem respaldo legal e foi criado para reduzir a evasão escolar, evitando que o país perca cerca de 500 mil alunos do ensino médio por ano. A pasta ressaltou que a iniciativa possui um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões e oferece depósitos mensais de R$ 200 aos estudantes, além de uma parcela extra de R$ 1.000 ao fim de cada ano letivo.
Motivos da suspensão e impactos para os beneficiários
A decisão do TCU foi baseada em uma análise preliminar que apontou suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos do programa. De acordo com o especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, Asafe Gonçalves, os principais problemas identificados incluem a falta de comprovação de critérios legais para a alocação dos valores, pouca transparência na prestação de contas e possíveis violações aos princípios constitucionais de moralidade e eficiência administrativa.
Caso o governo não apresente soluções para corrigir as inconsistências, os repasses previstos para 2025 podem sofrer atrasos ou até mesmo cortes. “Se as exigências não forem cumpridas, o TCU pode manter o bloqueio da liberação dos recursos, comprometendo a continuidade do programa”, explica Gonçalves.
Regras do programa e próximos passos
Para ser beneficiado pelo Pé-de-Meia, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
Enquanto aguarda a decisão do TCU, o governo federal busca negociar uma solução que permita a continuidade dos repasses, garantindo que milhões de estudantes não sejam prejudicados. Nos próximos dias, novas movimentações da AGU e do MEC devem indicar os rumos do programa para o próximo ano.
